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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 22/09/2026 · pág. 319

DOMMGAMM 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4365

1.708.000 Transf.
União
Ref.
à
Compens.

350.00
743.03 393.03 0.00 0.00
1.710.000 Transferência Especial dos 649.500.00 429.364.61 0.00 0.00 0.00
1.711.000 Demais Transf. Obrig. não 240.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.718.000 Aux.Fin.Outorga
Créd.Trib.ICMS-
188.000.00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.719.000 Transf.Pol. Nac Aldir Blanc 6.800.00 43.346.84 36.546.84 35.788.34 0.00
1.720.000 Transf.União 152.600.00 292.572.93 139.972.93 139.900.00 0.00
1.750.000 Recursos da Contrib. Interv. 55.700.00 9.614.91 0.00 0.00 0.00
1.751.000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. 87.800.00 211.038.49 123.238.49 0.00 0.00
1.752.000 Recursos
Vinculados
ao
Trânsito

5.800.00
178.38 0.00 0.00 0.00
1.753.000 Recursos Prov. taxas,contrib
e

109.800.00
408.141.40 298.341.40 0.00 0.00
1.755.000 Recursos de Alienação 52.500.00 35.134.82 0.00 0.00 0.00
1.800.000 Recursos
Vinc.
RPPS
-
Fundo

6.163.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00
1.802.000 Recursos vinculados ao RPPS
-

302.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00
TOTAL: 49.691.760.00 24.250.428.87 2.209.735.10 2.000.499.98 382.000.00

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: 7FCEC97E

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO N 1524 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

UF: MINAS GERAIS MUNICÍPIO: ESTRELA DO INDAIA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO No:01524 /2026 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

O PREFEITO MUNICIPAL de ESTRELA DO INDAIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 2575 / 2025

CONSIDERANDO:

Abertura de créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações orçamentárias.......................... DECRETA:

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAI
02.50 DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
02.50.01 DPTO DE PATRIMONIO E URBANISMO
15 Urbanismo
15.451 Infra-estrutura Urbana
15.451.1501 PLANEJAMENTO E EXECUCAO ORCAMENTARIA
15.451.1501.1020 CONSTRUÇ, RECUP E AMPL PRAÇAS E JARDINS
4.4.90.51.00 239 Obras e Instalações 139.900,00
1.720.000.0000 Transf.União Ref.Part.Explor.Petr Rec 139.900,00
TOTAL: R$ 139.900,00

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.

Por Excesso de Arrecadação: R$ 139.900,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

ESTRELA DO INDAIA, 11 DE SETEMBRO DE 2026

JURACI FRANCISCO SANTANA

CPF: 561.965.126-68 Prefeito

Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: A896BA58

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 - PROCESSO Nº 055/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026 – REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2026

OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos de uso veterinário destinados à execução das ações do Programa Municipal "Indianópolis Amiga dos Animais", instituído pelo Decreto Municipal nº 4.618 de 22 de junho de 2026 - Data da assinatura: 17/09/2026. Parte: ALC MORAES COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.339.373/0001-92.

ITEM QTDE UNIDADE PRODUTO
MARCA
VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 2 FR ANTITÓXICO VITAMINADO (FRASCO 100ML) BIOFARM 19,90 39,80

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 319