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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 25/09/2026 · pág. 409

DOMMGAMM 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4368

Operação de Crédito 604.688,75
Alienação de Bens 68.000,00
Transferência de Capital 4.321.303,33
Outras Receitas de Capital 0,00
Intraorçamentárias 0,00
(-) Dedução da Receita de Capital 0,00
TOTAL: 48.016.200,00

Art. 2º - A despesa do Município de Lagoa Dos Patos para o exercício financeiro de 2027 é fixada em R$ 48.016.200,00 (Quarenta e oito milhões, dezesseis mil, duzentos reais) que será realizada conforme as especificações nos quadros a seguir e nos anexos da presente Lei:

DESPESAS POR FUNÇOES DE GOVERNO
01 Legislativo
04 Administração
1.852.000,00
4.501.500,00
06 Segurançapublica 365.000,00
08 Assistência social
09 Previdencia social
2.603.000,00
125.000,00
10 Saude
12 Edã
10.462.000,00
1145000000
ucaço
13 Cultura
..,
1.011.500,00
14 Direitos da cidadania
15 Urbanização
259.000,00
6.214.500,00
16 Habitação
941.500,00
17 Saneamento
18 Gestão ambiental
274.500,00
122510000

20 Agricultura
..,
2.246.600,00
26 Transporte
1.401.500,00
27 Desporto e lazer 1.419.000,00
28 Encargos especiais 1.479.500,00
99 Reserva de contingencia 185.000,00
TOTAL: 48.016.200,00
DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 Camara municipal de lagoa dospatos 1.852.000,00
01001 Cmr mniil 185200000
. aaa ucpa
02 Gabinete doprefeito
.., 1.471.500,00
02.011 Gerência dogabinete doprefeito 796.500,00
02.012 Procuradoriajuridica 608.000,00
02.013 Orgão central cont. interno
67.000,00
03 Secretaria de financas 2.268.000,00
03.012 Coordenação dos serv.financeiros
2.268.000,00
04 Secretaria de administracao
04.011 Sec. mun. administração
2.639.500,00 2.639.500,00
05 Secretaria de educacao 11.450.000,00
05.011 Coord. serv. educação
06 Secretaria de assistencia social
11.450.000,00 2.901.000,00
06.011 Serviços administ. da secretaria
06012 Fundo municial de assistencia social
773.000,00
204550000
.p
06.013 Fundo municipal da criança e adolescente
..,
82.500,00
07 Dep. de cult/esp. e lazer
2.678.500,00
07.011 Fundo mun. turismo 771.000,00
07.012 Sec. cultu, esporte, lazer e turism
896.000,00
07.013 Fundo munic.patrimonio cultural
08 Dep. agricultura e meio ambiente
1.011.500,00
3.471.700,00
08.011 Coord.serviços de acropecuaria
08.012 Serv.prom. agropecuária
647.000,00
1.599.600,00
08.013 Serv. apoio meio ambiente
1.225.100,00
09 Sec. obras/transp/ e serv.urbanos
09011 S t búbli
854750000 8.547.500,00
. erv. manu. oraspcas ..,
10 Secretaria de saude e saneamento 10.736.500,00
10.011 Serv. degestão da saude
909.500,00
10.012 Serviço de atenção basica
10.013 Serv.média e alta complexidade
7.239.000,00
2.313.500,00
10.015 Serv. saneamento basico 274.500,00
TOTAL: 48.016.200,00
DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA / NATUREZAS
Despesas Correntes
34.687.200,00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
18.330.100,00
116.000,00
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
16.241.100,00
13.144.000,00
Investimentos
Inversões Financeiras
12.298.500,00
0,00
Amortização da Dívida
845.500,00
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
185.000,00
18500000

TOTAL:
.,
48.016.200,00

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal durante a execução orçamentária do exercício de 2027 autorizado a:

I - Realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 409