DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
| TARCISIO ANTONIO RODRIGUES SANTOS |
Comissionado |
Assessor Parlamentar | R$ 2.926,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 239,78 | R$ 2.686,88 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TATIANI MARCIANO MARTINS | Comissionado | Assessor Parlamentar | R$ 2.926,66 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 239,78 | R$ 2.686,88 |
| Código Iden | Publicado por: Eliane Pádua Alves tificador:50AECF76 |
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE DESPESA TOTAL PESSOAL 2° QUADRIMESTRE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE - MG
AVENIDA PADRE BENTO FERREIRA, Nº 652 - CENTRO Exercício: 2026 CNPJ: 25.641.408/0001-73 Telefone: (35) 3236-1208 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO MUNICÍPIO (LEGISLATIVO) ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A" DA LRF Despesa Total com Pessoal Valor 3100.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.129.653,09 3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.129.653,09 3190.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 76.048,10 3190.04.14 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 10.046,29 3190.04.99 Outras Contratações por Tempo Determinado 66.001,81 3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 904.374,42 3190.11.01 Vencimentos e Salários 385.240,73 3190.11.06 SUBSÍDIO DE VEREADOR 405.333,36 3190.11.10 SUBSÍDIO DE PRESIDENTE DA CÂMARA 50.666,67 3190.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 63.133,66 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 149.230,57 3190.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS 6.965,37 3190.13.03 Contribuição Patronal para o INSS 142.265,20 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 1.129.653,09
| Exclusões da Despesa Total com Pessoal | Valor | |
|---|---|---|
| (-)Inativos e Pensionistas com Fonte de Custeio Próprio * | 0,00 | |
| (-)Inativos e Pensionistas com Recursos da Fonte Tesouro | 0,00 | |
| (-)Incentivos a Demissão Voluntária | 0,00 | |
| (-)Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados(CF, art 198, §11) | 0,00 | |
| (-)Parcela dedutível referente aopiso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira(ADCT, | 0,00 | |
| (-)Indenizaçãopor Demissão de Servidores ou Empregados e Deduções Constitucionais | 0,00 | |
| (-)Despesa de Exercícios Anteriores | 0,00 | |
| (-)Sentenças Judiciais Anteriores | 0,00 | |
| TOTAL DAS EXCLUSÕES | 0,00 | |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE LIMITE | 1.129.653,09 | |
| Apuração do Cumprimento do Limite Legal | Município | |
| Valor | %Sobre a RCL Ajustada | |
| Receita Corrente Líquida - RCL | 0,00 | |
| (-)Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais(§13º, art. 166 da CF) | 0,00 | |
| (-)Transferências obrigatórias do Estado relativas às emendas individuais de blocos(art. 160-A,§ 1º, da CE)² | 0,00 | |
| (-)Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas de Bancada(CF, art. 166, § 16) | 0,00 | |
| (-)Transferências do Estado advindas de emendas de bancadas(art. 160-A, § 1º, da CE)² | 0,00 | |
| (-)Transferências da União Relativas a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e decombate às Endemias(CF, art. 198,§11) | 0,00 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada | 0,00 | |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 1.129.653,09 | 0,00 |
| Limite Legal(I) (Art. 20, Incisos, I, II, III, da LRF) | 0,00 | 6,00 |
| Excesso a Regularizar | 0,00 | 0,00 |
| * = O cálculo deste campo é composto do somatório dos valores dos seguintes campos,quando houver: 3190.01.01 - APOSENTADORIAS | ||
| CUSTEADAS COM RECURSOS DO RPPS + 3190.03.01 - PENSÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO RPPS + 3190.05.01 - Outros Benefícios Previdenciários de Pessoal Ativo + 3190.05.02 - Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos do RPPS. |
| RENON REZENDE SOUZA | GRASIELY ELIZA GOMES FERREIRA | JOSE CARLOS BRASILEIRO DE CASTRO |
|---|---|---|
| Presidente | Controlador Interno | Assistente Financeiro |
| RG: MG12120882 | RG: 20303920 | RG: MG-3.670.875MG-61395 |
| CPF: 062.969.926-70 | CPF: 139.055.316-74 | CPF: 532.384.606-25 |
Publicado por: Michele Shigihara de Souza Código Identificador: 10AE8823
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2º QUADRIMESTRE 2026
| PREFEITURA MU | NICIPAL DE SAO BEN | TO ABADE - MG | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RUA ODILON GAD | BEM SANTOS, 100 - CE | NTRO | Exercício: 2026 | |||||
| CNPJ: 17.877.176/00 | 01-29 Telefone:(35)353 | 0-0212 | ||||||
| RELATÓRIO RES | UMIDO DA EXECUÇÃ | O ORÇAMENTÁRIA - | 4º BIMESTRE | |||||
| DEMONSTRATIV | O DA RECEITA CORR | ENTE LÍQUIDA | ||||||
| ART. 53, INCISO I | DA LRF | |||||||
| Set/2025 | Out/2025 | Nov/2025 | Dez/2025 | Jan/2026 | Fev/2026 | Total | Previsão | |
| Descrição | ||||||||
| Mar/2026 | Abr/2026 | Mai/2026 | Jun/2026 | Jul/2026 | Ago/2026 | Últimos 12 Meses | Atualizada 2026 |
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