DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369
| NOME DO SERVIDOR | CARGO | PERÍODO | PERÍODO DE GOZO |
|---|---|---|---|
| RONALDO ANTONIO DA SILVA | Motorista | 2024/2025 | 28.09 a 12.10.2026 |
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conquista/MG, aos 24 (vinte e quatro) dias de mês de setembro de 2026.
BRÁULIO QUEIROGA DE MOURA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Andria Maira Manzan Crosara Código Identificador: 482FC2C6
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EDITAL PÚBLICO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO/GUIA DE MULTA
O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 18.291.351/0001-64, com endereço na Av. Paraná nº 2601 Bela Vista, Divinópolis – CEP: 35.501-170, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, tendo em vista a infringência da lei, pelo proprietário do imóvel abaixo discriminado e considerando o insucesso na notificação postal; vem por meio deste, NOTIFICAR da autuação/ multas conforme discriminado abaixo:
| Contribuinte CPF/CNPJ | Auto de Infração | Autuação |
Valor da Penalidade |
|---|---|---|---|
| THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 551/2026 | Lei 5451/2002 , Artigos 134 alínea “H” e 140 (paragrafo único) do Decret 4748/2002. |
o R$570,00 |
| JOÃO NATALIO DA SILVA | 313/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 5.382,85 |
| JOSE LUIZ SANTANA | 380/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.998,15 |
| LUIZ EUSTAQUIO PEREIRA | 499/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 8.196,97 |
| MUCIO MENEZES MESQUITA | 485/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 5.920,31 |
| HIRAMA ALVES GARCIA LEÃO | 535/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 3.332,10 |
| ANDRE LUIZ OLIVEIRA | 306/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.998,15 |
| FERNANDO MAIA GOMES | 278/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 3.248,79 |
| FERNANDO MAIA GOMES | 284/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 3.248,79 |
| FERNANDO MAIA GOMES | 286/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 3.248,78 |
| FERNANDO MAIA GOMES | 279/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.583,96 |
| ALZIRA ELIAS DE AZEVEDO | 330/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 5.997,60 |
| MASSA FALIDA DE FUNDIVALE FUNDIÇÃO VALE DO ITAPECERICA S/A |
266/2026 |
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.998,00 |
| MASSA FALIDA DE FUNDIVALE FUNDIÇÃO VALE DO ITAPECERICA S/A |
267/2026 |
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.698,98 |
| MASSA FALIDA DE FUNDIVALE FUNDIÇÃO VALE DO ITAPECERICA S/A |
269/2026 |
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.698,12 |
| MASSA FALIDA DE FUNDIVALE FUNDIÇÃO VALE DO ITAPECERICA S/A |
270/2026 |
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.998,00 |
| MASSA FALIDA DE FUNDIVALE FUNDIÇÃO VALE DO ITAPECERICA S/A |
272/2026 |
Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 4.998,00 |
| MOVIMENTO DE INOVAÇÃO DAS CIDADES - INOVACIDADES |
594/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Inexistência de cercamento |
e R$ 2.887,82 |
| MOVIMENTO DE INOVAÇÃO DAS CIDADES - INOVACIDADES |
595/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Inexistência depasseio |
e R$2.887,82 |
| OZANAN DE OLIVEIRA RESENDE | 423/2026 | Não cumprimento do Decreto 17.326/2026 d 02/07/2026 . –Limpeza |
e R$ 8.163,64 |
Considerar-se-á autuado o proprietário/responsável acima descrito, 20 dias após a publicação deste Edital para apresentação de defesa. Após este prazo iniciará a contagem do prazo legal para pagamento e /ou lançamento em dívida ativa. O proprietário interessado poderá ter acesso ao processo administrativo respectivo comparecendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 249