DOMMGAMM 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4369

3.3 Condições: Caberá a Secretaria Municipal de Saúde:

3.3.1 aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à IRP:

a) os quantitativos considerados ínfimos;

b) a inclusão de novos itens; e

c) os itens de mesma natureza com modificações em suas especificações;

4.DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 A participação nesta IRP não obriga o órgão ou entidade participante a contratar, sendo apenas instrumento de planejamento.

4.2 O não atendimento a esta IRP poderá resultar na não participação no futuro Registro de Preços.

4.3. Dúvidas e maiores informações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou contato através do número (32) 34350135.

4.4. Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados quando da publicação do edital. 5.DOCUMENTO EM ANEXO:

5.1. Todas as informações e condições para registro de preços para contratação de empresa para aquisição estimada de aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática para atender as necessidades da secretaria demandante se encontram no Termo de Referência – TR anexo.

Rodeiro, 25 de setembro de 2026

CECILIA TEREZA CAÇÃO FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Iohana de Oliveira Nogueira Código Identificador: AF3614FC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 6711/2026

Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde de Santa Bárbara para o biênio 2025-2027 mediante substituição de alguns membros titulares e suplentes e a criação de novos assentos no Conselho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na art. 2º da Lei Municipal nº 1444/2007, bem como o que consta no Memorando nº 6.954/2026/1Doc, DECRETA :

Art. 1º. Fica nomeado para alínea “a” do inciso I, do Decreto Municipal de nº 6226/2025, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Saúde. Ademais, fica alterada a alínea “b”, que nomeia representantes da Secretaria Municipal de Educação no Conselho, conforme composição abaixo:

a) Secretaria Municipal de Saúde

(...)

Suplente: Wanessa de Lana Alves Rezende

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ana Paula Corrêa

Suplente: Maria Aparecida da Cruz Rocha

Art. 2º. O inciso II do Decreto Municipal de nº 6226/2025, que nomeia os representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde no SUS, deve ser alterado nos seguintes moldes:

I – A alínea “a” tem agora os seguintes membros titular e suplente:

a) Santa Casa Nossa Senhora das Mercês:

Titular: Lucia das Mercês Silva Lopes Suplente: Solange Pereira do Amaral

II – Fica acrescida no inciso II, a alínea “b” que passa a nomear os seguintes membros titulares e suplentes:

b) Multiclin:

Titular: Ildamara Gandra de Menezes Suplente: Fernanda Cristina Alves

Art. 3º. Ficam alterados dois membros titulares nomeados no inciso III do Decreto Municipal de nº 6226/2025, que nomeia os representantes dos Trabalhadores e Profissionais de Saúde No SUS. Além dessa alteração, ficam nomeados para o inciso III membros suplentes, conforme composição abaixo:

Titulares: (...)

Eveline Aparecida Perdigão - Central de regulação (...)

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