DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, como órgão colegiado, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XVII do artigo 2º do Decreto 29, de 19 de janeiro de 2018, que terá como competência o monitoramento e avaliação e o gestor da parceria, para Dispensa de Chamamento que será celebrada com a Associação dos Moradores e Amigos de Conselheiro Mata, respeitado o disposto na legislação pertinente.

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: I - Felipe Antônio Barbosa de Araújo; II - Jairo Gomes Santos;

III - Gleicielly Jeane Silva e Pinto.

Parágrafo único. Fica nomeado como gestor da parceria, na condição de titular, o servidor Uanderson Felipe Pires e, na condição de suplente, a servidora Virgínia Cruz Lopes e Macedo Coelho.

Art. 3º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação como órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar a parceria celebrada com OSC, bem como a designação de gestor para a parceria celebrada;

E considerando o teor do Memorando Interno de número 181/2026 de lavra da Diretoria de Convênios, Prestação de Contas e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Memorando Interno nº 107/2026 da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, como órgão colegiado, a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso XVII do artigo 2º do Decreto 29, de 19 de janeiro de 2018, que terá como competência o monitoramento e avaliação e o gestor da parceria, para Dispensa de Chamamento que será celebrada com a Sociedade Beneficente de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, respeitado o disposto na legislação pertinente.

Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros: I – Marina Victória Santos Cruz; II - Luiz Antônio dos Reis; III – Leia Benta Amorim de Souza.

Diamantina (MG), 22 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: C8B03E5A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 096, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar a parceria celebrada a Sociedade Beneficente de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e designa gestor da respectiva parceria, nos termos de que trata a Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e no Decreto Municipal nº 29, de 19 de janeiro de 2018, que, respectivamente, estabelece e regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

Considerando a regulamentação esculpida pelo Decreto Municipal n° 29, de 19 de janeiro de 2018, que ―Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil no âmbito do Município de Diamantina, e dá outras providências‖;

Considerando a necessidade de se firmar termos de fomento, termos de colaboração e/ou acordos de cooperação visando a promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público em parcerias do Município com as organizações da sociedade civil;

Parágrafo único. Fica nomeado como gestora da parceria, na condição de titular, a servidora Maria Cristina Seabra de Miranda e, na condição de suplente, a servidora Luciana Aparecida Pereira.

Art. 3º - Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Diamantina (MG), 22 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: D24737CA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO: A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público seu interesse na locação de um imóvel em Divinópolis/MG, sendo para a instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campina Verde para os usuários do Município nos termos, especificações, condições e exigências estabelecidas no Aviso de Chamamento Público e Termo de Referência disponibilizados no endereço eletrônico: www.divinopolis.mg.gov.br, Aba > ARQUIVOS ÚTEIS. Os documentos exigidos e a proposta de locação no item 5 do Aviso para o credenciamento dos interessados em participar deste chamamento deverá ser enviado por meio eletrônico, no endereço de email: [email protected], aos cuidados da Comissão de Avaliação de Imóveis, das 8:00h do dia 24/09/2026 até as 16:30h do dia 30/09/2026. Dúvidas, entre em contato pelo telefone: (37) 3229-6850. Divinópolis, 23 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS.

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