DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026 DISPENSA Nº 024/2026

OBJETO: aquisição de mobiliário destinado ao atendimento das necessidades do gabinete do prefeito, compreendendo cadeiras tipo presidente e cadeiras tipo aproximação (interlocutor), visando proporcionar conforto, ergonomia, funcionalidade e adequação do ambiente institucional para o desempenho das atividades administrativas.

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando que a presente contratação tem por finalidade a aquisição de mobiliário destinado ao atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito, especificamente cadeiras tipo presidente e cadeiras tipo aproximação (interlocutor), visando proporcionar melhores condições de conforto, ergonomia, funcionalidade e adequação do ambiente institucional para o desempenho das atividades administrativas e atendimento ao público. Considerando a necessidade da aquisição decorre, principalmente, do estado de conservação das cadeiras atualmente utilizadas no Gabinete do Prefeito, que se encontram deterioradas em razão do tempo de uso, apresentando desgaste e comprometimento de suas condições de utilização, o que prejudica o conforto dos servidores, autoridades e demais pessoas que utilizam o espaço.

Considerando ainda, que durante o presente exercício foram realizadas adequações no ambiente do Gabinete do Prefeito, incluindo a substituição e modernização dos móveis existentes. Diante dessa renovação, faz-se necessária também a substituição das cadeiras, de modo a garantir a compatibilidade e a adequada composição do ambiente, além de assegurar condições apropriadas de ergonomia, conforto e funcionalidade. Considerando que dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para complementar a renovação do mobiliário do Gabinete, proporcionando um ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades institucionais, à recepção de autoridades e ao atendimento de munícipes, contribuindo para a eficiência e a adequada prestação dos serviços públicos.

Considerando que as empresas atendem a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foram a que ofertaram melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.

Rodeiro, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 EDITAL Nº 059/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 EDITAL Nº 059/2026

OBJETO: Registro de Preços para aquisição estimada de materiais e equipamentos odontológicos e hospitalares para uso nas unidades de saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Vigência: 23/09/2026 a 01/07/2027 Data da assinatura: 23/09/2026

Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e

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