DOMRJAEMERJ 23/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4211a - Edição Extraordinária
Expediente:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira Secretária Executiva
Dilma Lira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS RETIFICAÇÃO
A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem através deste retificar o Termo de Dispensa, publicado na Edição nº 4211 do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em 23/09/2026.
LEIA-SE:
AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
Processo nº 7640-2026
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Artigo 75, inciso II , da Lei 14.133/2021
Considerando a solicitação apresentada pela Enfermeira do Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para contratação da empresa HOTEL CALUJE LTDA, objetivando contratação na forma do artigo 75, inciso II , da Lei de Licitações.
Considerando a justificativa apresentada pelo Planejamento em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde para a realização da presente contratação.
Considerando a solicitação da contratação da empresa especializada para fornecimento de almoço, café da manhã e locação de espaço para reunião, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
MODALIDADE EMERGENCIAL , atendidos o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme a seguir:
Processo Eletrônico: VAS – 020405/001291/2026 Fundamento: art. 75, inciso VIII da lei 14.133/2021
Objeto: Trata – se de Processo Eletrônico para aquisição de medicamento proveniente do Mandado Judicial 300014761.2026.8.19.0065, conforme Requisição de Compra e Termo de Referência.
Contratada e Valor:
| Nome da Empresa | CNPJ | Endereço | Valor |
|---|---|---|---|
| APOIO IDEAL MEDICAMENTOS LTDA |
33.318.076/0001-19 | RUA: ANTONIO SCARAMAL, 295 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PRIMAVERA – JOSE BONIFACIO SP CEP: 15.202- 600 |
R$ 154.700,00 |
Determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
Vassouras, 23 de setembro de 2026.
LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES
Considerando o que tudo consta no Processo n. 7640-2026 , cuja motivação atende às condicionantes do artigo 75, inciso II , da Lei nº 14.133/2021, c/c Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021, bem como aos princípios da Economicidade, Continuidade do Serviço Público e do Interesse Público.
SUBMETO o presente ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (artigo 75, inciso II , da Lei n° 14.133/2021) À CONSIDERAÇÃO DA Ilma. Sra. Secretaria, visando a ratificação, a fim de ser contratada a empresa
HOTEL CALUJE LTDA, inscrita sob CNPJ nº 29.045.036/000173.
O valor total referente à aquisição de insumos que constituem o objeto do presente instrumento é de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
Mendes, 23 de setembro de 2026.
BÁRBARA MIGUEL ALVES
Matrícula 55076 Planejamento SMS
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 3BD54377
Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Matrícula 302.295-1
Publicado por: Tayana Monsores Lavinas Código Identificador: DA320F2B
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1