DOMRO 23/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4325a - Edição Extraordinária

Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestado/medição.

l) Prestar as informações necessárias sobre o andamento das etapas ao setor demandante dos serviços ao qual empenho, esteja vinculado, para que sejam efetuadas as atualizações nos sistemas de controle utilizados pela Secretaria solicitante;

m) Presta informações necessárias, caso necessário ao cálculo de reajustamento de preços, quando previstos em normas próprias;

n) Dar ciências à área demandante:

I. Ocorrências que possam ensejar aplicação de penalidades ao contratado convenente ou participe;

II. Elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral das atas pela Administração;

• o) Procurar auxílio em caso de dúvidas técnicas ou jurídicas;

p) Deverá, ainda, ao final da vigência das atas comunicar ao Controle Interno e ao Setor Jurídico, irregularidades que não tenham sido sanadas tempestivamente ou a contento.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 368 - GP/2026 de 03 de julho de 2026 .

PALÁCIO 21 DE JULHO , em 23 de setembro de 2026.

MARCELIO RODRIGUES UCHOA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Cientes:

RAYANNE FERREIRA NUNES Presidente

NATALIA DO NASCIMENTO ALVES Secretária

Membros:

FABIANA FREITAS TOMAZI

MELISSA FERNANDES DA COSTA

Suplentes:

JOYCE FERREIRA VIANA

TAINARA OLIVEIRA COSTA

Publicado por: Júlia do Nascimento Clímaco Código Identificador: DBEBFB20

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