DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 23/09/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].

Boa Esperança/MG, 16 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA Técnico Administrativo

Publicado por: Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: 9F41418A

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNCÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/CADASTRO 0281/2024/0398/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS CADASTRO TROCA DE TITULARIDADE N°.0281/2024/0398/2026

O Município de Ipatinga – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea ―a‖ e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede a UNIVALE TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA , CNPJ/CPF: 55.230.138/0003-30, o Licenciamento Ambiental na modalidade LAS CADASTRO, para exercer a atividade de F-06-01-7, com descrição de POSTOS REVENDEDORES , POSTOS OU PONTOS DE ABASTECIMENTO, INSTALAÇÕES DE SISTEMAS RETALHISTAS, POSTOS FLUTUANTES DE COMBUSTÍVEIS E POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO (SAAC) , capacidade de armazenagem de 30m³, potencial poluidor geral M, classe 2, porte P, e critério locacional (zero), enquadrada na Deliberação Normativa Copam 250/2024, estabelecida na Rua Tarcísio Sampaio, nº 340, Distrito Industrial, município de Ipatinga no Estado de Minas Gerais, coordenadas geográficas Latitude 19°28‘22,7‖ e Longitude 42°31‘0,1‖, conforme processo administrativo nº 008/009/2019/0121/2024/0822/0823/2026/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor e responsável técnico, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL – LAS CADASTRO TROCA DE TITULARIDADE N°.0281/2024/0398/2026 [ X ] Com Condicionante. [ ] Sem Condicionante. Validade desta licença 02 anos 07 meses, vencimento em 15/04/2029.

Ipatinga - MG, 15 de setembro de 2026.

ANA FLÁVIA LOURES SILVA Diretora do DEMAM

VERSO

PROCESSO N°: 008/009/2019/0121/2024/0822/0823/2026/CIMVA ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO, PELO REQUERENTE, DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES, DE

QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. DAS CONDICIONANTES: ESTE PROCESSO N°:008/009/2019/0121/2024/0822/0823/2026/CIMVA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LAS CADASTRO TROCA DE TITULARIDADE, FOI AUTORIZADO MEDIANTE FOLHA DE DECISÃO DA 332ª REUNIÃO ORDINARIA OCORRIDA NA DATA DE 04 DE AGOSTO DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE IPATINGA - MG.

ESTE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOMENTE TEM VALIDADE ACOMPANHADO DO PARECER TÉCNICO ÚNICO QUE SEGUE EM ANEXO, ONDE ESTÃO LISTADOS TODAS AS CONDICIONANTES QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS PELO EMPREENDIMENTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS.

Publicado por: Alexsander Costa de Matos Código Identificador: 64210F3E

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO LAS/CADASTRO 0399/2026

LICENCIAMENTO AMBIENTAL FRENTE

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO N°. 0399/2026

O Município de Ipatinga – MG, no uso de suas atribuições por meio do exercício da competência originária com fundamentos constitucionais, prevista na Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e foi regulamentada pela Deliberação Normativa (DN) Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017. A DN Copam nº 213/2017 regulamentou o disposto no artigo 9º, inciso XIV, alínea ―a‖ e no artigo 18, §2º, da Lei Complementar Federal nº 140, de 2011, juntamente com o apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972, de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas especificas, concede a PRIMELAB INDUSTRIA COSMÉTICA LTDA , CNPJ/CPF: 28.705.761/0001-68, o Licenciamento Ambiental na modalidade LAS CADASTRO, para exercer a atividade de C-06-01-7, com descrição de Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos , Área Construída 0,038 HA, potencial poluidor geral M, classe 2, porte P, e critério locacional (zero), enquadrada na Deliberação Normativa Copam250/2024, estabelecida na Rua Pedras Bonitas, nº 675, Bairro Iguaçu no Município de Ipatinga no Estado de Minas Gerais, coordenadas geográficas Latitude 19°28‘18,7‖S e Longitude 42°33‘03,08‖O, conforme processo administrativo nº 0715/0716/2026/CIMVA, e em conformidade com as normas ambientais vigentes. Certificado emitido com base nas informações prestadas pelo empreendedor e responsável técnico, acompanhado do Termo de Responsabilidade assinado pelo titular do empreendimento e de Anotação de Responsabilidade Técnica ou equivalente do profissional responsável.

CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS CADASTRO N°. 0399/2026

[ X ] Com Condicionante. [ ] Sem Condicionante. Validade desta licença 10 (anos), vencimento em 16/09/2036.

Ipatinga, MG, 21 de setembro de 2026.

ANA FLÁVIA LOURES SILVA Diretora do DEMAM

VERSO

Processo N: 0715/0716/2026/CIMVA. ESTA LICENÇA NÃO DISPENSA NEM SUBSTITUI A OBTENÇÃO, PELO REQUERENTE, DE CERTIDÕES, ALVARÁS, LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES, DE QUALQUER NATUREZA, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. DAS CONDICIONANTES:

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