DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Parágrafo único: A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º À Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, compete:

I – Auxiliar na elaboração do edital de convocação; II – Fazer ampla divulgação do processo seletivo;

Uberlândia/MG, 22 de setembro de 2026.

SELMO ALVES DE SOUZA Presidente do AMVAP Saúde

Publicado por: Wesly Teodoro de Freitas Martins Código Identificador: D7AB2B99

III – Divulgar o número de vagas;

IV - Realizar todo o processo de inscrição, classificação e chamada dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos no edital; V – Elaborar quadro demonstrativo de vagas envolvidas no processo, contendo informações quanto à vaga, escolaridade mínima, requisitos e carga horária;

VI – Zelar pela legalidade, publicidade, impessoalidade e demais princípios que regem a Administração Pública.

Art. 4º As decisões da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 do Consórcio AMVAP SAÚDE serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto do desempate, quando for necessário.

Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 do Consórcio AMVAP SAÚDE, poderá solicitar a participação de outros colaboradores do Consórcio para auxiliar nos trabalhos da comissão.

Art. 6º Compete ao Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 do Consórcio AMVAP SAÚDE conduzir as reuniões.

Art. 7º Compete ao Secretário da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 do Consórcio AMVAP SAÚDE: I – Coordenar a análise do formulário de inscrição apresentada pelos candidatos;

II – Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;

III – Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.

Art. 8º O prazo de duração do contrato proveniente do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 do Consórcio AMVAP SAÚDE será de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SETOR DE LICITAÇÕES AMVAP SAUDE - AVISO DE ANULAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2026

Processo Licitatório nº 42/2026 Dispensa Eletrônica nº 13/2026

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP Saúde torna pública a ANULAÇÃO do Processo Licitatório nº 42/2026, Dispensa Eletrônica nº 13/2026 , cujo objeto consiste na aquisição de aparelhos celulares para atender às necessidades do Consórcio AMVAP Saúde.

A anulação decorre da identificação de inconsistências e dubiedades na definição das especificações técnicas do objeto, circunstâncias que comprometem a adequada compreensão da necessidade administrativa, a formulação e a comparabilidade das propostas, bem como a verificação objetiva da conformidade dos produtos ofertados. A deficiência identificada compromete os princípios da isonomia, competitividade, julgamento objetivo, transparência, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa, além de possibilitar a apresentação de propostas referentes a produtos com características e condições distintas.

Considerando que o procedimento possui item único e que a correção das especificações poderá alterar as condições de participação e de formulação das propostas, não é possível o saneamento do vício sem a reestruturação do objeto e a reabertura da oportunidade de participação aos interessados. Por essa razão, a anulação alcança integralmente a Dispensa Eletrônica nº 13/2026.

A decisão fundamenta-se no art. 71, inciso III, e §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021. Após a revisão das especificações técnicas, será promovida nova divulgação do procedimento, observadas as exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Ficam anulados a Dispensa Eletrônica nº 13/2026 e os atos subsequentes que dela dependam.

Uberlândia, 22 de setembro de 2026

SELMO ALVES DE SOUZA

Presidente do AMVAP Saúde

Uberlândia, 22 de Setembro de 2026.

SELMO ALVES DE SOUZA

Publicado por: Cristiani Borges de Oliveira Código Identificador: BB13CCC7

Presidente do Consórcio AMVAP Saúde

Publicado por: Wesly Teodoro de Freitas Martins Código Identificador: D9232FD6

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAÚDE - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2026

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado nº 003/2026, destinado ao preenchimento de vagas, por excepcional interesse público, para os empregos públicos de Farmacêutico Generalista – Responsável Técnico – Centro de Distribuição de Vigilância Laboratorial – Unidade Uberlândia, Farmacêutico Generalista – Centro de Distribuição de Vigilância Laboratorial – Unidade Ituiutaba e Farmacêutico Generalista – Responsável Técnico – Aquisição de Medicamentos e Apoio aos Municípios, com lotação nos municípios de Uberlândia/MG e Ituiutaba/MG, conforme especificado no Edital.

Período de Inscrição 23/09/2026 a 04/10/2026. Consulte o edital www.amvapsaude.com.br. completo

SETOR DE LICITAÇÕES

AMVAP SAÚDE – AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO – PROCESSO LICITATÓRIO 60/2025 – INEXIGIBILIDADE 19/2025 – PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 17.

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação da vigência do Edital de Credenciamento, destinado a contratação de serviços médicos especializados para a realização de cirurgias eletivas, em atendimento à demanda dos municípios consorciados ao AMVAP SAÚDE.

Fica prorrogado o prazo de vigência do referido credenciamento por mais 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, ou até a execução total do quantitativo, permanecendo inalteradas todas as demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

O recebimento da documentação relativa à habilitação das empresas candidatas ao credenciamento acima ocorrerá a partir do dia 22/09/2026 , conforme os documentos enumerados no Edital, no horário das 8h às 11h e das 13h30 às 17h, ficando aberto o prazo para

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