Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 306

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

LOCAL : www.bnc.org.br ―Acesso Identificado‖. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS :

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 60, Bairro Centro, Maria da Fé, MG, CEP. 37.517-000.

Agente de Contratação: Adv. º Carlos Alberto Lemes – Portaria nº 03/2024;

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 21 de setembro de 2026.

E-mail: licitaçã[email protected]

ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

O Edital na integra encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.br

Publicado por: Aliny Pongeluppe Fonseca Código Identificador: CF2E67D7

ADVº CARLOS ALBERTO LEMES

Agente de Contratação

Publicado por:

Carlos Alberto Lemes Código Identificador: A3F43DE9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do

CONTRATO DE PROGRAMA Nº 04/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026,

REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MNAS GERAIS – CIM/MG, inscrita no CNPJ sob nº 6.975.983/0001-03

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR COMPREENDENDO CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS, AVALIAÇÕES, EXAMES DIAGNÓSTICOS, EMISSÃO DE LAUDOS, ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ABRANGIDOS PELA SOLUÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL OFTALMOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DESCENTRALIZADA DOS ATENDIMENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATEUS LEME/MG

Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 18/09/2026 à 17/09/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Valor: O valor total da contratação é de R$ 2.417.286,38 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho Fiscal: Ariana Oliveira Silva .

Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretario Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, Lei 14133/21, Processo n° 67/2026, Dispensa de Licitação n° 13/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epigrafe, nos seguintes termos:

Fornecedor: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – CIM/MG – CNPJ 60.975.983/0001-03

Valor homologado: R$ 2.417.286,38 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00 , outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 – 2118-6481.

Assessoria de Licitações e Contratos

Mateus Leme, 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Aliny Pongeluppe Fonseca Código Identificador: A3FA8814

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretario Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 75, Lei 14133/21, Processo n° 67/2026, Dispensa de Licitação n° 13/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve RATIFICAR o procedimento em epigrafe, nos seguintes termos: