DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
PREFEITURA DE CARMO DA MATA LEI Nº 1.826 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, que ―Cria cargos para cumprimento dos Programas Governamentais para provimento através de Processo Seletivo Simplificado‖, para ampliar o número de vagas dos cargos que especifica.
O povo do Município de Carmo da Mata, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.672, de 04 de julho de 2023, para ampliar, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, o número de vagas de Técnico de Enfermagem para 08 (oito) vagas e de Fisioterapeuta para 03 (três) vagas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, 22 de setembro de 2026.
MÔNICA BORGES DE SOUSA
Prefeita Municipal
ANEXO I
| Cargo | Habilitação Exigida | Carga horária | Vencimento Básico | Vagas |
|---|---|---|---|---|
| Auxiliar de Serviços Gerais (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria d Desenvolvimento Social) |
e Nível Fundamental incompleto |
40h/semana | R$1.659,06 | 9 |
| Recepcionista | Nível Fundamental incompleto | 40h/semana | R$1.659,06 | 5 |
| Agente Comunitário de Saúde | Ensino fundamental completo | 40h/semana | R$3.242,00 | 27 |
| Agente de Vigilância Epidemiológica - Controle de Febre Amarela, Dengue, Chikunguny e Zika |
a Ensino fundamental completo |
40h/semana | R$3.242,00 | 10 |
| Agente de Vigilância Epidemiológica - Controle de Chagas e zoonoses e vetores | Ensino fundamental completo | 40h/semana | R$3.242,00 | 1 |
| Auxiliar de Saúde Bucal | Ensino médio completo e Registro no órgão de classe | 40h/semana | R$1.923,65 | 5 |
| Assistente farmacêutico | Ensino médio completo | 40h/semana | R$1.659,06 | 2 |
| Assistente de Posto de Coleta | Curso Técnico em Patologia Clínica e registro no órgão de classe |
40h/semana |
R$1.923,65 | 1 |
| Agente de Vigilância Sanitária | Ensino Médio Completo | 40h/semana | R$1.659,06 | 2 |
| Técnico de Enfermagem | Curso técnico em enfermagem e registro no órgão de classe | 40h/semana | R$2.064,64 | 8 |
| Técnico em Saúde Bucal | Curso de técnico em saúde bucal e registro no órgão de classe |
40h/semana |
R$2.308,37 | 2 |
| Odontólogo de PSF | Curso Superior de Odontologia e registro no Órgão de Classe | 40h/semana | R$4.924,53 | 4 |
| Enfermeiro | Curso Superior em Enfermagem e registro no órgão de classe | 40h/semana | R$4.467,99 | 5 |
| Farmacêutico | Curso Superior em Farmácia e Registro no Órgão de Classe | 40h/semana | R$4.924,53 | 1 |
| Nutricionista (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Nutrição e Registro no Órgão de Classe | 20h/semana | R$2.141,00 | 2 |
| Fonoaudiólogo NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro no Órgão de Classe |
20h/semana |
R$2.141,00 | 1 |
| Assistente Social NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Serviço Social e Registro no Órgão de Classe |
20h/semana |
R$2.141,00 | 2 |
| Terapeuta Ocupacional NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Terapia Ocupacional e Registro no Órgão de Classe |
20h/semana |
R$2.141,00 | 1 |
| Fisioterapeuta NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Fisioterapia e Registro no Órgão de Classe |
20h/semana |
R$2.141,00 | 3 |
| Educador Físico NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior Bacharelado em Educação Física e Registro no Órgão de Classe |
20h/semana |
R$2.141,00 | 1 |
| Psicólogo NASF (Secretaria Municipal de Saúde) | Curso Superior em Psicologia e Registro no Órgão de Classe | 20h/semana | R$2.141,00 | 2 |
| Agente de Apoio Administrativo S. M. de Saúde e Sec. de Desenvolvimento Social | Ensino Médio | 40h/semana | R$1.659,06 | 8 |
| Digitador (Secretaria Municipal de Saúde) | Ensino Médio | 40h/semana | R$1.659,06 | 1 |
| Assistente Social (Secretaria de Desenvolvimento Social) | Curso Superior em Serviço Social e Registro no Órgão de Classe |
30h/semana |
R$2.646,94 | 4 |
| Psicólogo PAIF (Secretaria de Desenvolvimento Social) | Curso Superior em Psicologia e Registro no Órgão de Classe | 30h/semana | R$2.646,94 | 1 |
Orientador Social (Secretaria de Desenvolvimento Social) |
Ensino Médio | 40h/semana | R$1.659,06 | 1 |
| Psicólogo - Coordenador de Medidas Socioeducativas (Secretaria Desenvolviment Social) |
o Curso Superior em Psicologia e Registro no Órgão de Classe |
30h/semana | R$2.646,94 | 1 |
| Coordenador Geral do CRAS (Secretaria de Desenvolvimento Social) | Curso Superior em Serviço Social ou Psicologia ou Pedagogia e Registro no Órgão de Classe |
40h/semana |
R$3.385,60 | 1 |
| Visitador do Programa Criança Feliz | Ensino Médio | 40h/semana | R$1.659,06 | 3 |
| Cuidador (Secretaria de Desenvolvimento Social) | Ensino Médio | 12/36 | R$1.659,06 | 4 |
| Cód | Pu Ana Cris igo Identificador: |
blicado por: tina da Silva AEC0A0D1 |
||
| ES PREFEI |
TADO DE MINAS GERAIS TURA DE CORAÇÃO DE JESUS |
|||
DEPA EXTRA |
RTAMENTO DE LICITAÇÃO TO DO CONTRATO Nº 154/2026 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 PREGÃO ELETRÔNICO (14.133/21) Nº 30/2026
O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG, torna público para o conhecimento de todos os interessados, o extrato do contrato Nº 154/2026:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS.
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