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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 427

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

2082 LOTEAMENTO GREEN PARK RESIDENCE LTDA RUA SÃO PAULO 26 73 47
2083 HIGHLINE II NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RUA VITORIA 26 73 518
2084 AGRICOLA ALIANÇA LDTA RUA MAJOR ALVIM 10 8 43
2085 INACIO FRANCISCO DE SOUZA ESPOLIO RUA MAJOR ALVIM 10 8 53
2086 FAUSTO DOS REIS AV ELIAS JOSE ABRAO 25 28 257
2087 ANTONIO FERREIRA FELIX RUA SABIA 26 106 280
2088 ANTONIO FERREIRA FELIX RUA SABIA 26 106 292
2089 LEANDRO FERREIRA DE CASTRO ESPOLIO RUA JOAO BATISTA DA MOTA 26 50 115
2090 CCN- CONSTRUTORA CIDADE NOVA LTDA-ME RUA ENCRAVADO 37 63 328
2091 LIVIA PIRES MARRA GRAFFITTI RUA EDUARDO DE PAIVA ARANTES 39 62 344
2092 LABOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RUA JOSE HONORATO BORGES 21 56 46
2093 MAPA CONSTRUTORA LTDA AV RADIALISTA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO 48 13 234
2094 RENATO AVILA DE OLIVEIRA RUA DORALVA AFONSO DA SILVA 48 31 71
2095 CLECIO ANGELO DOS SANTOS AVENIDA ODIR ALEIXO 47 33 170
2096 FAUSTO ALEXANDRE CUNHA AVENIDA MARCIANO PIRES 5 31 287
2097 LOTEAMENTO GREEN PARK RESIDENCE LTDA RUA SÃO PAULO 26 73 47
2098 HIGHLINE II NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RUA VITORIA 26 73 518
2099 THALES HENRIQUE OLIVEIRA TELINI RUA GILDO GUARDA 26 60 96
2100 IRACI ROSA RUA CLAUDINO CRISTOVAO MOREIRA 38 35 70
2101 PEDRO MARTINS DA CRUZ RUA JOAO DE CARVALHO 2 16 188
2102 MARCOS CERVANTES DA SILVA AVENIDA ARGENTINA 37 42 236
2103 LUIZ DONIZETI FERREIRA RUA ADOLFO PIERUCCETTI 16 14 35
2104 TARCIZIO ESTEVAM DOS REIS RUA PARAGUAI 37 22 302
2105 ELIAS JOSE ABRAO NETO ESPOLIO RUA MIGUEL MARQUES 1 8 100
2106 ROGERIO ALVES DE PAULA RUA ELMIRO MACHADO 4 13 40
2107 ODILON LUCIO ALMEIDA RODRIGUES OTAVIO DE BRITO 18 40 345
2108 ROGERIO CANDIDO OLIVEIRA RUA HELOISA CAPUANO 18 49 349
2109 MARIO AS E SILVA ESPOLIO RUA AFONSO PENA 16 3 315
2110 EDSON LEMOS DE SOUZA RUA AFONSO PENA 16 3 325
2111 IVO DE CASTRO RUA JOAO PEREIRA DE QUEIROZ 3 38 252
2112 IVO DE CASTRO RUA JOAO PEREIRA DE QUEIROZ 3 38 269
2113 MARIA MACHADO ROCHA DE MOURA/ESPOLIO RUA CORONEL RABELO 9 12 53

Descrição das irregularidades:

Acúmulo de lixo e entulho; Vegetação alta ou mato;

Acúmulo de água ou condições que favorecem a proliferação de vetores.

Fundamento legal: Lei nº 5.905/2026 – Arts. 3º, 4º, 5º , 7° , 8° e 9°.

Consequências do não cumprimento:

Multa de 1,5 UFM, ou 2,5 UFM em caso de reincidência; Execução da limpeza pelo Município, com cobrança pelo serviço; Inscrição em dívida ativa, caso não haja pagamento.

Divulgação: Este edital será publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação local, garantindo ampla publicidade.

Data de envio para publicação: 23/09/2026.

LEANDRO JOAQUIM SILVA ANDRADE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:E5A26392

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVA DE INFRAÇÃO Nº 008 / 2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COLETIVA DE INFRAÇÃO

Nº 008 / 2026

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO , em razão de erro material constante no campo ―Fundamento Legal‖ do edital anteriormente publicado.

Onde se lê: Lei nº 5.095/2026 .

Leia-se: Lei nº 5.905/2026 .

Fica estabelecido que os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos imóveis relacionados terão o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta retificação, para realizar a devida regularização , conforme previsto na legislação vigente.

Os imóveis que já tiverem sua situação regularizada não serão novamente relacionados nesta retificação. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

Total de notificações a serem publicadas : 128

Imóveis e responsáveis:

Nº/NOT Proprietário/
Responsável
Endereço Setor Quadra Lote
1856 5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RUA ZAINA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 35 17 39
1858 5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA RUA MARCIANO ANTONIO RIBEIRO 35 16 39
1859 5 B NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA RUA AMELIA MARIA DA SILVA 35 16 299
1860 5B NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RUA SALVINA BARBOSA DA SILVERA 21 47 156

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