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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 429

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

2020 OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RUA JOSE SANTOS PEREIRA 49 8 409
2021 OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RUA JOSE SANTOS PEREIRA 49 2 362
2022 OLIVEIRA ARANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RUA JOSE SANTOS PEREIRA 49 2 374
2023 PARK BUSINEES LTDA RUA QUINTILIANO ALVES 9 11 74
2025 PATROCINIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOSE SANTOS PEREIRA 49 1 156
2026 PATROCINIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RUA ODILON JOSE FARIA 49 2 337
2027 PEDRO MARTINS DE ARAÚJO ALAMEDA DOS CEDROS 32 32 135
2028 PROL TENDAS LTDA - ME RUA MANOEL ABOBELEIRA PEGO 25 12 351
2029 RABELO SILVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - ME RUA PRESIDENTE VARGAS 12 38 93
2030 RAFAELLA ELISA GONÇALVES DE CASTRO AVENIDA RADIALISTA PEDRO ALVES DO NASCIMENTO 48 11 234
2031 RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME AV FARIA PEREIRA 37 85 78
2032 RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME AV FARIA PEREIRA 37 85 92
2033 RANDAZZO RABELO IMOVEIS LTDA ME AV FARIA PEREIRA 37 85 194
2034 REGINALDO LEMES DO AMARAL RUA ROMEU MALAGOLI 28 16 510
2036 RENATO GONÇALVES FERREIRA AV JOAO FURTADO DE OLIVEIRA 3 38 148
2038 RODRIGO TEOFILO TAVARES RUA JOAQUIM FERREIRA DE PAULA 21 50 189
2040 RONALDO DA SILVA RODRIGUES RUA BENEDITO CALDEIRA 28 71 459
2041 RONALDO DA SILVA RODRIGUES RUA BENEDITO CALDEIRA 28 71 475
2042 RONALDO DA SILVA RODRIGUES RUA BENEDITO CALDEIRA 28 71 567
2043 RONALDO DA SILVA RODRIGUES RUA BENEDITO CALDEIRA 28 71 583
2044 RONALDO DA SILVA RODRIGUES RUA BENEDITO CALDEIRA 28 71 552
2045 ROSANA JAQUELINE FERNANDES RUA DO FICO 28 45 125
2047 SANDRA IZABEL DA SILVA RUA JOSE SANTOS PEREIRA 49 9 117
2048 SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA AGOSTINHO MACHADO 48 25 149
2049 SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA AGOSTINHO MACHADO 48 26 344
2050 SARTORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA AGOSTINHO MACHADO 48 26 380
2052 SAULO FRANCISCO MELO RUA ESTADOS UNIDOS 37 1 29
2054 SOLANGE CRISTINA DE AS RUA ESCRITOR MAURO CHAVES 17 60 340
2055 SUBTERRA LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA RUA TADEU PEREIRA GUIMARAES 47 45 234
2056 VALDEMAR MARTINS DA SILVA ALAMEDA DAS AROEIRAS 32 99 439
2058 VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA RAFALO JOSE JABER 39 65 72
2059 VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA JOSE AFONSO AMORIM 39 62 116
2061 VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA RAFALO JOSE JABER 39 65 96
2069 VITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RUA GERALDA FERREIRA ALVES 39 23 141
2070 WILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ALAMEDA DAS AROEIRAS 32 98 82

Descrição das irregularidades:

Acúmulo de lixo e entulho; Vegetação alta ou mato; Acúmulo de água ou condições que favorecem a proliferação de vetores.

Fundamento legal: Lei nº 5.905 /2026 – Arts. 3º, 4º, 5º , 7° , 8° e 9°.

Consequências do não cumprimento:

Multa de 1,5 UFM, ou 2,5 UFM em caso de reincidência; Execução da limpeza pelo Município, com cobrança pelo serviço; Inscrição em dívida ativa, caso não haja pagamento.

Divulgação: Este edital será publicado no Diário Oficial do Município e em jornal de grande circulação local, garantindo ampla publicidade.

Data de envio para publicação: 23/09/2026.

LEANDRO JOAQUIM SILVA ANDRADE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: C26406F6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Município de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Prefeito Max Vinicius Aguiar Martins, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o resultado do processo credenciando: empresa 61.457.089 EDUARDO ALVES CANTUARIA inscrita no CNPJ sob o nº 61.457.089/0001-04 , por terem atendido as condições do ato convocatório, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

ITENS:

Item Marcar com um X no item credenciado Especificação Unidade Qtd. estimada Valor unitário Valor total
1 X Show artístico de pequeno porte, incluindo transporte e
alimentação

Serviço
10 R$ 500,00 R$ 5.000,00
2 X Show artístico de pequeno porte, incluindo transporte e
alimentação

Serviço
10 R$ 800,00 R$ 8.000,00

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 429