DOMRO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4326
GRACIELA FLORES LOPES DE AZEVEDO CPF: xxx.xxx.xxx-34 Contratada
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 06FE8DF0
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PROCURADORIA GERAL LEI Nº 2.809 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
LEI Nº 2.809 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para Eventos Esportivos no Município de Chupinguaia/RO (Campeonato de Som Automotivo e Campeonato Municipal de Velocross) e dá outras providências”
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , Prefeito do Município de Chupinguaia , Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER , que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação em dinheiro para o Campeonato de Som Automotivo e Campeonato Municipal de Velocross 2026 no Município de Chupinguaia, conforme anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, de acordo com seguinte programação: Unidade: 021100 atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo; Funcional: 27 812 0039 2276 0000 CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ESPORTIVAS - manutenção das atividades da SEMECTUR; Classificação: 3.3.90.31.00 premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade escolar, promover a inclusão social e desenvolvimento do esporte.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia – RO, 21 de setembro de 2026.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PAGAMENTO PARA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO (CATEGORIA 02 ALTO FALANTES) 2026.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO) LUGAR | 01 | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 02 | PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO) LUGAR | 01 | 1.200,00 | 1.200,00 |
| 03 | PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO) LUGAR | 01 | 800,00 | 800,00 |
| 2- PAG FALAN |
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO AMENTO PARA PREMIAÇÃO DO CAMPEON TES) 2026. |
ATO MUNICIPAL DE S | OM AUTOMOTIVO ( |
4.000,00 CATEGORIA 03 E 04 ALTO |
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |
| 01 | PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO) LUGAR | 01 | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 02 | PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO) LUGAR | 01 | 1.200,00 | 1.200,00 |
| 03 | PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO) LUGAR | 01 | 800,00 | 800,00 |
| 3- PAG |
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO AMENTO PARA PREMIAÇÃO DO CAMPEONA |
TO MUNICIPAL DEVE |
LOCROSS (MODALIDA |
4.000,00 DE IMPORTADA) 2026. |
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |
| 01 | PREMIAÇAO PARA 1°(PRIMEIRO) LUGAR | 01 | 2.500,00 | 2.500,00 |
| 02 | PREMIAÇAO PARA 2°(SEGUNDO) LUGAR | 01 | 1.200,00 | 1.200,00 |
| 03 | PREMIAÇAO PARA 3°(TERCEIRO) LUGAR | 01 | 500,00 | 500,00 |
| 04 | PREMIAÇAO PARA 4°(QUARTO) LUGAR | 01 | 350,00 | 350,00 |
| PREMIAÇAO PARA 5°(QUINTO) LUGAR |
2- PAGAMENTO PARA PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOM AUTOMOTIVO (CATEGORIA 03 E 04 ALTO FALANTES) 2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 229