DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187

Cedro/PE, 21 de setembro de 2026.

JANICLEIA ANGELO DOS SANTOS

Autoridade Superior

Publicado por: João Paulo Silva Código Identificador: 120EB351

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ESCADA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 122/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026

Ao 4º (quarto) dia do mês de fevereiro de 2026, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Avenida Doutor Antônio de Castro, nº 680, Jaguaribe, Escada-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.102.545/0001-98, representado neste ato pela Secretária e Ordenadora de Despesas Sra. Gerlane Alves Nogueira, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 4.484.889 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob n° 808.921.164-04, residente na Rua da Matriz, nº 99, Centro, Escada-PE, CEP 55.500-000, no uso da atribuição que lhe confere o ORIGINAL, neste ato denominados simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025 e de outro lado, a(s) Empresa(s) adjudicatária(s) nos Lotes abaixo, Homologada em 03/02/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 11.462/2023 de 31/03/2023, que regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:

DO OBJETO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS GLOBAL, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE ESCADA.

1.2 Conforme especificações do Processo Originário, a prestação dos serviços será realizada continuamente.

1.3 A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmar contratações com a DETENTORA DA ATA ou a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo-lhes facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada à DETENTORA DA ATA a preferência em igualdades de condições.

DA(S) DETENTORA(S) DA ATA

Empresa: ATIVA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA , CNPJ Nº 16.630.794/0001-07, com sede à Estrada de Nova Cruz, 25, Santa Rita - Igarassú/PE, CEP: 53.600-000, e-mail: [email protected], Telefone (81) 99481-0935, neste ato representada pelo Sr. DANIEL GENUÍNO BRITO , brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.560.468 – SDS/PE, e CPF nº 032.464.164-86, conforme ato constitutivo da empresa ou procuração apresentada nos autos.

DOS PARTICIPANTES E DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

3.1 . Figura como PARTICIPANTE da presente Ata de Registro de Preços a Fundo Municipal de Saúde, de Desenvolvimento Social e da Educação, com os quantitativos estimados abaixo definidos:

3.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos ou no valor máximo da despesa estabelecidos nesta Ata.

DO PREÇO

4.1. A DETENTORA DA ATA se compromete a executar o(s) serviço(s) registrados, de acordo com os seguintes preços:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 200