DOMPE 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4187
Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: DE10E979
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026 - N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos 14 dias do mês de setembro de 2026, a Prefeitura Municipal de Carnaíba , inscrita no CNPJ sob o nº 11.367.414/0001-70 , com sede na Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Wamberg Antonio Gomes Amaral , brasileiro, casado, residente à Avenida Sebastião Anjo, s/n, Bela Vista Carnaíba/PE - CEP: 56.820-000, portador do CPF nº 653.158.804-78 e da Cédula e Identidade Civil RG Nº 3.114.037 SSP-PE e, neste ato denominado simplesmente, ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2026, e de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 11/09/2026, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecedor, nos termos do Decreto nº 005/2024, que regulamenta a Lei nº 14.133/21, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado nesta Prefeitura Municipal, observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARNAÍBA - PE, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência) .
Empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA de CNPJ Nº 23.496.174/0001- 92 com sede na RUA SANTA MARIA, Nº 668, SALA 12, VILA AURORA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, CEP 15014330, e-mail: [email protected], telefone:
(17) 3042-1395, representada por Sra. NEUSA CANDIDO DA SILVA, residente e domiciliado(a) na Rua Anésio Pradela, 2884, Residencial Palestra, CEP 15040-719, na cidade de São José do Rio Preto-SP, de CPF Nº 16982771806 e RG Nº 24.694.886-3 – SSP/SP.
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO UNID |
MARCA | QUANT. PREF | QUANT. FMS | QUANT. FMAS | QUANT SEC. EDUC. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 | RECARGA DE TONNER PARA AS IMPRESSORAS HP 285 A , BROTHER TN 1512 DCP E BROTHER TN 450 UND |
DSI | 120 | 120 | 0 | 120 | 360 | R$ 24,00 | R$ 8.640,00 |
Total Global R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais).
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO o ajuste com o prestador registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Carnaíba ou Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2026.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Carnaíba adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 - As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes do procedimento licitatório para registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, mediante procedimento administrativo, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.
3.2 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
4 – DOS PREÇOS: Conforme previsto no ART. 78 do Decreto nº 005/2024, Os preços registrados poderão ser revistos em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que acarrete modificação significativa e suficiente a alterar o custo de fornecimento dos bens ou da contratação dos serviços e inviabilize a execução tal como pactuado, cabendo ao órgão gerenciador realizar as negociações necessárias junto aos beneficiários do registro de preços, observado o disposto no art.124 da a Lei Federal nº 14.133/2021.
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