DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 212/2024, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, APOIO OPERACIONAL, CONTROLE E MONITORAMENTO DO TRÁFEGO EM CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DA ENGENHARIA, DA EDUCAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício SSMDC n° 605/2026 - ORÇAMENTO, da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil , que solicita e justifica a elaboração do presente Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 212/2024, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, APOIO OPERACIONAL, CONTROLE E MONITORAMENTO DO TRÁFEGO EM CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS AÇÕES DA ENGENHARIA, DA EDUCAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. Fica prorrogado o referido instrumento contratual no que diz respeito ao LOTE 2 – SERVIÇOS CONTINUADOS, pelo prazo de 12 (doze) meses , contados de 02 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027 , correspondendo à importância pelo período mencionado o valor de R$ 3.785.337,60 (três milhões setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), com fundamento em sua Cláusula Segunda e artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, conforme planilha a seguir:
| LOTE 2 - | SERVIÇOS CONTINUADOS |
VALORES |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QTD. | UNITÁRIO | TOTAL |
| 7 | LOCAÇÃO DE SMARTPHONE COM ACESSO A INTERNET E CHIP DE DADOS MÓVEL, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO. |
UNIDADE |
30 | 356,40 | 128.304,00 |
| 8 | LOCAÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA PORTÁTIL COM CONEXÃO SEM FIO, BLUETOOTH OU WIFI; |
UNIDADE |
10 | 475,20 | 57.024,00 |
| 16 | LICENÇA DE RECONHECIMENTO DE PLACAS DE VEICULARES | LICENÇA | 6 | 799,00 | 57.528,00 |
| 17 | LICENÇA DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMAGENS |
LICENÇA | 66 | 179,93 | 142.504,56 |
| 20 | LOCAÇÃO DE CAMERA MOVEL TIPO 1 | UNIDADE | 50 | 1.320,00 | 792.000,00 |
| 22 | LOCAÇÃO DE POSTE METALICO | UNIDADE | 56 | 425,35 | 285.835,20 |
| 23 | LOCAÇÃO DE CAMERA FIXA PARA CONTEXTO | UNIDADE | 6 | 270,00 | 19.440,00 |
| 27 | LOCAÇÃO DE SERVIDOR DE GERENCIAMENTO DE IMAGENS | UNIDADE | 1 | 12.000,00 | 144.000,00 |
| 28 | LOCAÇÃO DE SERVIDOR DE RECONHECIMENTO DE PLACAS | UNIDADE | 1 | 9.300,00 | 111.600,00 |
| 30 | LOCAÇAO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO | UNIDADE | 4 | 2.739,54 | 131.497,92 |
| 33 | LOCAÇÃO DE SWITCH TIPO 1 | UNIDADE | 1 | 1.050,00 | 12.600,00 |
| 34 | LOCAÇÃO DE SWITCH TIPO 2 | UNIDADE | 60 | 195,00 | 140.400,00 |
| 35 | LOCAÇÃO DE TELAS DE VIDEOWALL | UNIDADE | 10 | 2.150,00 | 258.000,00 |
| 36 | LOCAÇÃO DE CONTROLADOR DE VIDEOWALL | UNIDADE | 1 | 10.439,46 | 125.273,52 |
| 37 | LOCAÇÃO DE PLACA DE ENTRADA DE VIDEO PARA VIDEOWALL | UNIDADE | 1 | 2.500,00 | 30.000,00 |
| 38 | LOCAÇÃO DE PLACA DE SAIDA DE VIDEO PARA VIDEOWALL | UNIDADE | 2 | 2.900,00 | 69.600,00 |
| 39 | LOCAÇAO DE SUPORTE PARA TELA DE VIDEOWALL | UNIDADE | 10 | 450,00 | 54.000,00 |
| 40 | LOCAÇÃO DE BASE PARA TELA DE VIDEOWALL | UNIDADE | 5 | 1.100,00 | 66.000,00 |
| 41 | LOCAÇÃO DE MESA CONTROLADORA COM JOYSTICK | UNIDADE | 4 | 335,55 | 16.106,40 |
| 42 | LOCAÇÃO DE CADEIRA GIRATORIA | UNIDADE | 4 | 390,00 | 18.720,00 |
| 43 | LOCAÇÃO DE BANCADA DE OPERAÇAO | UNIDADE | 4 | 1.650,00 | 79.200,00 |
| 44 | LOCAÇÃO DE RACK PADRÃO 19 POLEGADAS 40U | UNIDADE | 1 | 1.590,00 | 19.080,00 |
| 45 | LOCAÇÃO DE MODULO DE ILUMINAÇÃO DINAMICA DE FAIXA DE PEDESTRES |
UNIDADE |
2 | 10.700,00 | 256.800,00 |
| 46 | LINK DE TRANSMISSAO 100MBPS | UNIDADE | 58 | 594,00 | 413.424,00 |
| 47 | LINK DE RECEPÇÃO 2.5GBPS | UNIDADE | 1 | 29.700,00 | 356.400,00 |
| TOTAL | 3.785.337,60 |
Parágrafo Único – Conforme Ofício SSMDC n° 605/2026 - ORÇAMENTO , da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência pela boa prestação dos serviços além da necessidade dos devidos sistemas de comunicação para dar continuidade as atividades diárias da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil.
CLÁUSULA SEGUNDA – A despesa com a contratação, no exercício de 2026, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil
Nota de Empenho: 2526-2026
Unidade Orçamentária: 27101- SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL
Ação: 2096 – Gestão e Serviço de Controle e Segurança de Tráfego Urbano
Natureza Despesa: 33903900 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica SubElemento: 33903974 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Fonte: 17520000 – Recursos vinculados ao trânsito
Valor do Empenho: R$ 1.225.063,68 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos)
Parágrafo Único – Em virtude do Decreto Municipal n° 006/2026, que dispõe sobre as cotas financeiras do orçamento vigente, deverá a Secretária contratante, realizar as emissões dos empenhos suplementares.
CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício SSMDC n° 605/2026 - ORÇAMENTO, da Secretaria de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil , que solicita a elaboração do presente Segundo Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 212/2024 , devidamente justificado e autorizado pela Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil , Sr. José Ricardo Medeiros de Araújo , para produzir os regulares efeitos legais, independente do translado.
CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 212/2024 , assinado em 02 de julho de 2024 , naquilo em que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
ASSINATURA : 18/06/2026
JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário de Segurança Cidadã, Mobilidade e Defesa Civil
Publicado por: Bruna Brasil do Sacramento Código Identificador: 9A32E824
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