DOMPE 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4188
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras no valor de R$ 13.125.076,88 (treze milhões, cento e vinte e cinco mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
| 18 | SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|---|---|---|
| 18.061 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.302.1863.2.049 | Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS) | |
| 4.4.90.52-1601-21293 | Equipamentos e Material Permanente | 378.364,52 |
| 27 | SECRETARIA DE OBRAS | |
| 27.001 | SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA | |
| 15.451.2702.1.009 | Construção e Requalificação de Vias e Pontes | |
| 4.4.90.51-1701-16134 | Obras e Instalações | 636.712,36 |
| 4.4.90.51-1748-21250 | Obras e Instalações | 12.110.000,00 |
| TOTAL | 13.125.076,88 |
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º deste Decreto, no valor total de R$ 13.125.076,88 (treze milhões, cento e vinte e cinco mil, setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), são provenientes do e cesso de arrecadação das fontes de recursos ―1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde―, ―1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados‖ e ―1748 - Outras vinculações de transferências dos Estados‖, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
PARÁGRAFO ÚNICO. A previsão da receita orçamentária será atualizada por acréscimos nas naturezas, fontes de recursos e valores especificados a seguir:
| Natureza da Receita | Fonte | Previsão Inicial (a) | Arrecadação (b) |
Meta/Tend | ência do Exercício (b) | Excesso Arrecadação (b |
de - a) Créditos Abertos |
no Crédito Aberto n |
este Saldo Final (c - d - |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Jan/Fev |
Mar/Abr | Mai/Jun | Jul | Ago | Set/Out | Nov/Dez | (c) |
Exercício (d) |
Decreto (e) | e) | |||
| 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1601 |
150.000,00 | 11.529,11 | 37.846,10 | 21.322,32 | 41.847,53 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -37.454,94 | 0,00 | 0,00 | -37.454,94 |
| 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1701 |
243.000,00 | 228.182,53 | 327.259,78 | 262.639,92 | 156.670,07 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 731.752,30 | 0,00 | 0,00 | 731.752,30 |
| 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
1748 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 346.714,88 | 195.875,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 542.590,44 | 0,00 | 540.000,00 | 2.590,44 |
| 1.7.2.4.99.0.1 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal |
1701 |
4.000.000,00 | 6.569.992,50 | 0,00 | 1.000.180,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.570.173,25 | 3.327.173,25 | 0,00 | 243.000,00 |
| 2.4.1.1.51.2.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal |
1601 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 999.910,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 999.910,00 | 0,00 | 378.364,52 | 621.545,48 |
| 2.4.2.2.01.0.1 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal |
1701 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 691.130,68 | 650.316,11 | 0,00 | 1.465.763,79 | 1.465.763,79 | 4.272.974,37 | 3.622.658,26 | 636.712,36 | 13.603,75 |
| 2.4.2.9.99.0.1 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal |
1748 |
0,00 | 0,00 | 20.074.873,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 20.074.873,80 | 8.500.000,00 | 11.570.000,00 | 4.873,80 |
| Total | 4.393.000,00 | 6.809.704,14 | 20.439.979,68 | 2.321.988,55 | 2.044.619,27 | 0,00 | 1.465.763,79 | 1.465.763,79 | 30.154.819,22 | 15.449.831,51 | 13.125.076,88 | 1.579.910,83 | |
| Programação Financeira e Balance | te da Rece | itapor Fonte de Recurs | os 2026. |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 19 de agosto de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 19 de agosto de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Visto Jurídico:
Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: E790A8C0
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