DOMRS 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4420
Publicado por: Meire Tramontin da Silva Código Identificador: DE1D47EF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 071/2026.
INEXIGIBILIDADE 071/2026.
PARCEIRO PÚBLICO : MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 90.873.787/0001-99.
PARCEIRA OUTORGADA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRALATE DE BOM PRINCÍPIO, CNPJ: 24.039.763/0001-04 .
OBJETO: Conjugação de esforços entre o Parceiro Público e Parceira outorgada para a realização do projeto: Bem-estar animal – Esterilização.
Justificativa: O município de Bom Princípio tem visado políticas públicas de bem-estar animal, no entanto, não possui abrigo para os animais abandonados, resgatados de maus tratos e/ou vigilância sanitária para os casos de zoonose.
O projeto tem como norte proporcionar ao município a esterilização de animais de rua e de animais de famílias de baixa renda diminuindo, consideravelmente, a população de cães e gatos, evitando-se assim a necessidade do município em construir canil/gatil municipal com a contratação de cuidadores, veterinários e demais despesas necessárias para a manutenção de um canil/gatil municipal, o que só incentivaria mais abandono até colapsar a operacionalidade do abrigo.
Também, visa manter os animais já resgatados (total de 80) em lar temporário pago, bem como alimentar os animais de rua e de pessoas de baixa renda, visando a melhoria de vida dos animais e também o controle do peso dos animais para que possam ser enviados para castração. (animais que apresentam quadro de desnutrição, não podem ser castrados, por isso, a associação alimenta os animais previamente, para que sejam castrados depois).
VALOR A SER REPASSADO: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
BOM PRINCÍPIO, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal
Publicado por: Ketlen Muniky Cagnin Código Identificador: 80B83D7A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO - ADITIVO - 069 2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO,CNPJ 90.873.787/0001-99 CONTRATADA: TECNOSWEB – TECNOLOGIA DEGESTÃO LTDA, CNPJ 09.310.477/0001-48
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO
OBJETO: INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,FORNECIMENTO COM RESERVAS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA(SOFTWARES/MÓDULOS) DO PODER LEGISLATIVO
- REAJUSTE DE 3% DO VALOR DO CONTRATO CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2023
BOM PRINCÍPIO, 17 DE SETEMBRO DE 2026
JOSÉ LUIS LIELL Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Cilmara Rodrigues da Fonseca Código Identificador: E096E1AE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO - ADITIVO - CONTRATO 069/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO,CNPJ 90.873.787/0001-99 CONTRATADA: TECNOSWEB – TECNOLOGIA DEGESTÃO LTDA, CNPJ 09.310.477/0001-48
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO
OBJETO: INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,FORNECIMENTO COM RESERVAS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA(SOFTWARES/MÓDULOS) DO PODER LEGISLATIVO
- ADITIVO DO MÓDULO INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS (SINTER)
VALOR GLOBAL: R$ 16.700,00 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS)
VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 13 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2023
BOM PRINCÍPIO, 17 DE SETEMBRO DE 2026
JOSÉ LUIS LIELL
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por: Cilmara Rodrigues da Fonseca Código Identificador: 4F2DF1F1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO - CONTRATO 069/2023
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BOM PRINCÍPIO,CNPJ 90.873.787/0001-99 CONTRATADA: TECNOSWEB – TECNOLOGIA DEGESTÃO LTDA, CNPJ 09.310.477/0001-48
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ALTERAÇÃO
OBJETO: INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO,FORNECIMENTO COM RESERVAS E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA(SOFTWARES/MÓDULOS)
- RENOVAÇÃO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 13/09/2026
VALOR GLOBAL: R$ 450.592,18 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 12 MESES A CONTAR DE 13 DE SETEMBRO DE 2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2023
BOM PRINCÍPIO, 10 DE SETEMBRO DE 2026
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