DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189

a correta identificação do Fundo Municipal de Saúde de Canhotinho/Secretaria Municipal de Saúde de Canhotinho, CNPJ nº 09.154.486/0001-97, conforme os demais documentos integrantes do

processo.

2. DO ITEM 16.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA

Fica excluído integralmente o item 16.3 do Termo de Referência – Anexo I, por se tratar de disposição incompatível com o objeto da presente contratação.

3. DOS ITENS 12.6.2 E 15.5 – LICENÇA SANITÁRIA

Fica suprimida a expressão ―DSP‖ constante dos itens 12.6.2 e 15.5 do instrumento convocatório, passando a exigência a vigorar com a seguinte redação:

―Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal competente, referente ao estabelecimento do licitante, dentro do prazo de validade, quando aplicável.‖

4. DOS ITENS 12.7.1 E 15.4 – ECD/SPED

Para fins de esclarecimento quanto à correta interpretação dos itens 12.7.1 e 15.4, fica expressamente consignado que:

“A apresentação do recibo de transmissão da ECD/SPED será exigida somente das pessoas jurídicas legalmente obrigadas à Escrituração Contábil Digital, ficando dispensadas da apresentação desse recibo aquelas legalmente excepcionadas da referida obrigação, sem prejuízo da apresentação do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis exigidas pelo Edital e pela legislação aplicável.”

O presente esclarecimento não cria nova exigência nem altera os requisitos de qualificação econômico-financeira anteriormente estabelecidos, destinando-se exclusivamente a explicitar a correta interpretação do instrumento convocatório.

5. DA MANUTENÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

As alterações e os esclarecimentos promovidos possuem natureza corretiva e aclaratória e não alteram o objeto, os quantitativos, as especificações dos produtos, os valores estimados, o critério de julgamento ou qualquer outro elemento econômico ou técnico necessário à elaboração das propostas.

Dessa forma, considerando que as alterações não comprometem a formulação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, não haverá reabertura do prazo para apresentação das propostas, ficando mantida a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 006/2026 – SRP para o dia 28 de setembro de 2026, no horário anteriormente estabelecido.

As presentes retificações e esclarecimentos deverão ser divulgados pelos mesmos meios utilizados para divulgação do instrumento convocatório.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Edital de Retificação.

Canhotinho/PE, 23 de setembro de 2026.

YONÁ PATRÍCIA ALVES PORTO DO NASCIMENTO - Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 30F4C6D0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 011/2026 – Pregão Eletrônico nº. 007/2026 - Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Aquisição – Objeto: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS BENS PERMANENTES DESTINADOS À UTILIZAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS E UNIDADES QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência) . Valor estimado total de R$ 462.670,71 (quatrocentos e sessenta e dois mil,

seiscentos e setenta reais e setenta e um centavos). Início do acolhimento: 24/09/2026 às 12h:00min. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 07/10/2026 às 08h00min. Sessão de lances: às 07/10/2026 às 08:30 h. Edital completo no site: https://bnc.org.br/ ou https://carnaiba.pe.gov.br/transparencia/. Mais informações: Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE situada à Rua Presidente Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: [email protected] no horário das 07h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira. Carnaíba-PE, 23/09/2026.

VALDERIZA LINS DE OLIVEIRA -

Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social.

Publicado por: Beatriz de Sousa Silva Código Identificador: 23A4C285

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026 AO N° 076/2026

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 070/2026 relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO (ABRANGENDO INSUMOS RADIOGRÁFICOS, RESTAURADORES, EPIS E DESCARTÁVEIS), COM REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CARNAÍBA-PE. Contratado: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.839.066/0001-36. Valor total R$ 227.076,78 (duzentos e vinte e sete mil, setenta e seis reais e setenta e oito centavos). Data de assinatura do contrato: 16 de setembro de 2026 . Prazo de vigência de 12 (doze) meses .

CARNAÍBA – PE, 16 de setembro de 2026.

ALESSANDRA TADEIA NOÉ SANDES

Secretária de Saúde

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 071/2026 relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO (ABRANGENDO INSUMOS RADIOGRÁFICOS, RESTAURADORES, EPIS E DESCARTÁVEIS), COM REGISTRO DE PREÇO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CARNAÍBA-PE. Contratado: DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS, HOSPITALARES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.240.632/0001-16. Valor total R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Data de assinatura do contrato: 16 de setembro de 2026 . Prazo de vigência de 12 (doze) meses .

CARNAÍBA – PE, 16 de setembro de 2026.

ALESSANDRA TADEIA NOÉ SANDES

Secretária de Saúde

AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 072/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 072/2026 relativo ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTAIS, MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICO (ABRANGENDO INSUMOS RADIOGRÁFICOS, RESTAURADORES, EPIS E

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