DOMPE 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4189
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21. Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- Z4 HOSPITALAR LTDA. 50.910.673/0001-57 Item(s): 11 - 12 - 22. Valor: R$ 41.734,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
Custodia - PE, 02 de Setembro de 2026
AYANNE CAMPOS DE LIRA TORRES -
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Hilda de Siqueira Souza Código Identificador: AAB60039
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 004/2026 – FME; Processo Licitatório Nº. 008/2026. Pregão Eletrônico Nº 003/2026 - SRP. Compras. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de instrumentos musicais, peças, acessórios e materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social do Município da Gameleira/PE. Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA GAMELEIRA. Fornecedor Registrado: LETS MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.791.087/0001-82, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND QUANT | MARCA | VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 07 | Instrumento Musical - Percussão Tipo: Prato, Material: Bronze, componentes: 2 Pratos, Tamanho: 18POL, Características Adicionais: Correias Em Couro E Protetores De Mão |
UND 7 |
TITAN / TNM18PL | R$ 285,46 | R$ 1.998,22 |
| 12 | Instrumento Musical - Sopro Tipo: Clarinete, Acabamento Superficial: Abs, Características Adicionais: 17 Chaves | UND 13 | VOGGA / VSCL701N |
R$ 531,80 |
R$ 6.913,40 |
| 15 | Instrumento Musical - Sopro Tipo: Saxofone Alto, Acabamento Superficial: Laqueado, Características Adicionais: Chave De F# Agudo | UND 7 | VOGGA / VSAS710 | R$ 1.624,03 | R$ 11.368,21 |
| 16 | Instrumento Musical - Sopro Tipo: Saxofone, Acabamento Superficial: Laqueado, Características Adicionais: Tenor Sib | UND 4 | VOGGA / VSTS710 | R$ 2.097,55 | R$ 8.390,20 |
| 18 | Instrumento Musical - Sopro Tipo: Trombone Tenor, Tamanho: Largo, Acabamento Superficial: Laqueado | UND 7 | VOGGA / VSTB710 | R$ 1.369,16 | R$ 9.584,12 |
| 19 | Instrumento Musical - Sopro Tipo: Trompa, Acabamento Superficial: Laqueado, Características Adicionais: Sib | UND 4 | MICHAEL / WHRM46N |
R$ 2.716,91 |
R$ 10.867,64 |
| VALOR TOTAL | R$ 49.121,79 |
Gameleira /PE, 22 de setembro de 2026.
CÍCERO MARCELO DE MELO
Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Flávio Rocha de Moura Silva Código Identificador: 7D6E285F
PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 005/2026 – FME ; Processo Licitatório Nº. 008/2026. Pregão Eletrônico Nº 003/2026 - SRP. Compras. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de instrumentos musicais, peças, acessórios e materiais correlatos, destinados ao atendimento das necessidades da Rede Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social do Município da Gameleira/PE. Órgão
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