DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3708

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores ao limite legal, no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO que foram realizadas as providências necessárias para obtenção e análise dos preços, tendo sido verificada a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO que a empresa 26.698.756 VINICIUS VILELA LUZ , inscrita no CNPJ sob nº 26.698.756/0001-40 , apresentou a proposta de menor valor e atendeu aos requisitos estabelecidos pela Administração;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de apresentação de show artístico destinado à comemoração do Dia das Crianças, a ser promovida pelo Fundo Municipal de Educação de Arenópolis/GO.

Art. 2º A contratação será realizada em favor da empresa:

26.698.756 VINICIUS VILELA LUZ , inscrita no CNPJ (MF) sob o

nº. 26.698.756/0001-40 , estabelecida na Avenida Major Neca, nº 1941, Centro, Caiapônia-GO - CEP: 75.850.000, venceu no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , que deverá ser pago após a prestação de serviço e emissão da nota fiscal.

Art. 3º O valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado, conforme levantamento de preços e documentos constantes dos autos, em observância ao disposto no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º A contratação deverá observar as condições, especificações, quantitativos, prazos e demais obrigações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa vencedora, que passam a integrar o processo administrativo.

Art. 5º A presente contratação deverá ser formalizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se, ainda, as demais exigências legais aplicáveis à contratação direta.

Art. 6º Encaminhem-se os autos ao setor competente para adoção das providências necessárias à formalização da contratação e demais atos decorrentes.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Arenópolis-Go, 21 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: DEF52817

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 274/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1339/2026

O Município de Arenópolis, Estado de Goiás, por intermédio de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA LICITAÇÃO ,

realizada na modalidade Dispensa de Licitação , sob o nº 274/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 1339/2026 , regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais disposições legais aplicáveis.

1. DO OBJETO:

Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para o veículo Ônibus de Placa: PRZ-4049, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-Go , conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

2. EMPRESAS PARTICIPANTES:

Participaram do certame as seguintes empresas:

Empresa 01 : LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/000110

Valor total da proposta: R$ 9.996,00 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais)

3. DO RESULTADO:

Após a realização das fases de apresentação e julgamento das propostas, análise da documentação de habilitação e demais procedimentos previstos no instrumento convocatório, foram declaradas vencedoras as seguintes empresas:

EMPRESA VENCEDORA:

LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 9.996,00 (nove mil, novecentos e noventa e seis reais).

4. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O resultado do certame será submetido à autoridade competente para os procedimentos de adjudicação e homologação, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do respectivo instrumento convocatório.

5. DA PUBLICIDADE

O presente resultado será divulgado nos meios oficiais de publicidade aplicáveis, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A documentação pertinente ao certame permanecerá disponível para consulta nos meios oficiais, observados os princípios da publicidade, transparência e acesso à informação.

Outras informações poderão ser obtidas no Site Oficial do Município www.arenopolis.go.gov.br ou através do E-mail: [email protected], outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito na Rua Gabriel Raimundo de Sousa, nº 555, Centro, Arenópolis/GO – CEP – 76235-238, no horário das 07:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.

Arenópolis – GO, 21 de setembro de 2026.

HUGO MOREIRA DOS SANTOS

Agente de Contratação/Comissão de Licitação e Contratação Município de Arenópolis – GO

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 26D57EDC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1649/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 278/2026

O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , por intermédio do setor responsável pelas contratações públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO , realizada com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , visando à contratação do objeto; contratação de empresa especializada para a

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