DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3708

PROCESSO Nº 693/2026

A Gestora da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO a previsão legal do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021 para dispensar a licitação quando em razão do valor, sendo um serviço comum, a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação no limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

CONSIDERANDO que a empresa: LIONARDO RESENDE SILVA, CNPJ: 50.673.769/0001-49 , apresentou proposta com o menor valor.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Perolândia/GO, compreendendo a higienização de 09 (nove) aparelhos e a retirada e reinstalação de 01 (um) aparelho de arcondicionado, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos e condições apropriadas de conforto térmico aos vereadores, servidores, colaboradores e visitantes;

DECLARA:

Art. 1º - Dispensável de Licitação a contratação da empresa LIONARDO RESENDE SILVA, CNPJ: 50.673.769/0001-49, empresa que apresentou o menor preço, no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais), para a prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado, compreendendo a higienização de 09 (nove) aparelhos e a retirada e reinstalação de 01 (um) aparelho de ar-condicionado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

utilizando o veículo PAJERO – Placa TFG5J05, para participação do Evento Conecta Inclusão 2026 – Forum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo.

Art. 2º - As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias própria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Perolândia-GO, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

ALINE ROSA DA SILVA CARVALHO

Diretora Adminstrativa Câmara Municipal Perolândia - GO

Publicado por: Aline Rosa da Silva Carvalho Código Identificador: 4FEB8671

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA N°. 339/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Portaria n°. 339/2026

―Dispõe sobre a concessão de diária para viagem que especifica e dá outras providencias‖.

A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Vereadora Andreia Freese, no uso de suas atribuições legais e administrativas,

RESOLVE:

Art. 2º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício de 2026:

01.031.1092.2.000.3.3.90.30.00 – Manutenção do Legislativo

Art. 3º - Este ato declaratório entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Perolândia-GO, 17 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 1º - Conceder à Servidora desta Casa de Leis, Senhora Aline Rosa de Carvalho , ocupante do Cargo Comissionado de Diretora Administrava (Portaria 002/2025), uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas de viagem à cidade de Goiânia-GO, a serviço do Poder Legislativo, no dia 17/09/2026, utilizando o veículo PAJERO – Placa TFG5J05, para participação do Evento Conecta Inclusão 2026 – Forum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo.

Art. 2º - As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias própria.

ANDRÉIA FREESE

Presidente da Câmara Perolândia/GO

Publicado por: Ana Paula Pereira Alves Código Identificador: 8A8970E6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA N°. 338/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Portaria n°. 338/2026

―Dispõe sobre a concessão de diária para viagem que especifica e dá outras providencias‖.

A Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Aline Rosa da Silva Carvalho (Portaria 002/2025), no uso de suas atribuições legais e administrativas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora e Presidente desta Casa de Leis, Senhora Andreia Freese , uma (01) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrir despesas de viagem à cidade de Goiânia-GO, a serviço do Poder Legislativo, no dia 17/09/2026,

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Perolândia-GO, aos 17 dias do mês de setembro de 2026.

ANDREIA FREESE

Presidente da Câmara Municipal Perolândia - GO

Publicado por: Aline Rosa da Silva Carvalho Código Identificador: A5AACC4C

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA PORTARIA N°. 340/2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VIAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Portaria n°. 340/2026

―Dispõe sobre a concessão de diária para viagem que especifica e dá outras providencias‖.

www.diariomunicipal.com.br/agm 55