DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

Ao Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1.007/2025, de 07 de julho de 2025, e considerando o interesse público e a necessidade de deslocamento de servidor para atendimento de demanda institucional, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a concessão de diária ao servidor público municipal Ana Paula de Souza Silva , inscrita no CPF sob o nº *.332.291- , ocupante do cargo de Coordenadora , em razão de deslocamento realizado no dia 22 de setembro de 2026, ao município de Goiania – GO, A serviço da Assistência Social para Retirar Passaporte do Idoso na Unir , conforme comprovante em anexo.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social está autorizada a efetuar o pagamento de 01 (uma ) diária sem pernoite, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais ) conforme item 3.1 do Anexo Único do Decreto nº 1.007/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada às disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás. Aos 23 (vinte e três ) dias do mês de setembro de 2026.

EVANDRO DE SOUZA

especificações técnicas e demais exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência – Anexo I.

2. DOS DEMAIS TERMOS DO EDITAL

Ficam mantidos e ratificados todos os demais termos, condições, exigências, prazos, quantitativos, especificações e disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026 e de seus anexos, que não tenham sido expressamente alterados pela presente retificação.

A presente retificação refere-se exclusivamente à correção do número da Proposta, passando a constar corretamente o nº 36000769966202600, permanecendo inalteradas as demais informações do certame.

Considerando que a alteração ora promovida não modifica as condições de formulação das propostas, os quantitativos, as especificações dos objetos, os critérios de julgamento, os requisitos de habilitação ou qualquer outra condição capaz de afetar a participação dos licitantes, permanecem válidos os demais atos e prazos anteriormente estabelecidos.

A publicação original do Edital no Diário Oficial da União – Seção 3, página 249, permanece válida quanto aos demais termos.

Secretária Municipal Administração e Desenvolvimento

Publicado por: Patricia Garcia de Queiroz Código Identificador: E3440B1E

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO-EDITAL DE LICITAÇÃO N° 11/2026-FMS

AVISO DE RETIFICAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19057/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO DOCE – GO, por intermédio de sua autoridade competente, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2026, cujo objeto consiste na aquisição parcelada de medicamentos e sensores descartáveis para monitoramento contínuo de glicose, destinados ao acompanhamento e tratamento de pessoas com condições crônicas de saúde, em razão da necessidade de correção do número da Proposta vinculada aos recursos destinados à contratação.

1. DA RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

Mediante utilização de recursos oriundos da Proposta nº 63000802003202600, vinculada à Emenda Parlamentar nº 40830002, do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.

Leia-se:

Mediante utilização de recursos oriundos da Proposta nº 36000769966202600, vinculada à Emenda Parlamentar nº 40830002, do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde.

Dessa forma, a descrição correta do objeto passa a ser:

A presente licitação tem por objeto a aquisição parcelada de medicamentos e sensores descartáveis para monitoramento contínuo de glicose, destinados ao acompanhamento e tratamento de pessoas com condições crônicas de saúde, mediante utilização de recursos oriundos da Proposta nº 36000769966202600, vinculada à Emenda Parlamentar nº 40830002, do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, conforme condições, quantidades, apresentações,

Aparecida do Rio Doce – GO, 23 de setembro de 2026.

NÁDIA LINE CABRAL DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 841E606C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGARÇAS FMS AVISO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 256/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGARÇAS/GO torna público o cancelamento do procedimento de dispensa de licitação nº 256/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 8358/2026, destinado à contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde. MOTIVO: O cancelamento decorre da insuficiência de informações no Termo de Referência para delimitar os serviços e permitir a elaboração de propostas em condições equivalentes. A demanda será reavaliada e o Termo de Referência, corrigido antes de eventual divulgação de novo procedimento.

Aragarças, 23 de setembro de 2026.

Publicado por: Jackeline Moreira Lima Código Identificador: EF0596C1

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGARÇAS FMS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 257/2026

Intenção de dispensa de licitação 257/2026 - com base no §3º do ART. 75 da Lei n. 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Aragarças/GO, neste ato, representado pelo seu Agente de contratação designado pelo Decreto 134/2026, torna público que tem interesse na contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção para troca da unidade de comando da autoclave automática horizontal, modelo: AC127 do centro cirúrgico, visando suprir as necessidades do Hospital Municipal Getúlio Vargas, podendo eventuais interessados apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 21-09-2026 às 17H.

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