DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710

Publicado por: Jhonata Pereira Borges Código Identificador: 367447F9

DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 5010/2026

A Prefeitura de Montes Claros De Goiás/ GO, Inscrita no CNPJ Nº 01.767.722/0001-39, por intermédio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público a Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do Artigo Nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, em conformidade com as exigências estabelecidas em Edital e Termo de Referência que se encontra disponível no site institucional, objetivando obter a melhor proposta para dispensa de licitação de Contratação de empresa para prestação de serviço para manutenção do micro-ônibus volare fly 10 marcopolo de placa SDM9C42, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando assegurar a plena operacionalidade do veículo para o suporte às atividades da pasta. A presente contratação ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: [email protected] até às 17h:00min do dia 29 de setembro de 2026.

Demais informações poderão ser retirados na sede da prefeitura, situada na Av. Santos Dumont, nº 511, Setor Água Branca, CEP: 76.255-000, Fone 0800.370-1122, horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h ou no site www.montesclarosdegoias.go.gov.br.

Montes Claros de Goiás-GO, 23 de setembro de 2026.

LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Jhonata Pereira Borges Código Identificador: 2D548F33

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSÂMEDES DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 213/2026

Torna-se público que a Secretária Municipal de Administração e Previdência, por meio de sua representante, Maílson Sebastião Freitas Santos , realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Data da análise das propostas e documentações: Data: 29 de Setembro de 2026 às 08:00 horas

Endereço: Prefeitura Municipal – Avenida João Ferreira da Cunha, nº631, centro. E-mail: [email protected]

OBJETO

O objeto da presente dispensa é a escolha de proposta mais vantajosa para solicitar autorização para a aquisição de 400 (quatrocentas) lembrancinhas — Copos personalizados, capacidade de 350m1 a 430 ml, material plástico acrílico, personalizados com tema Dia das Crianças e logo da Prefeitura Municipal de Mossâmedes, para serem entregues às crianças mossamedinas que serão homenageadas em um evento especial para o Dia das Crianças, no dia 09 de outubro de 2026.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

A participação na presente dispensa se dará mediante apresentação da proposta junto ao protocolo do órgão, dentro de envelope devidamente lacrado, com as abas de fecho devidamente coladas ou por e-mail:

[email protected] até o dia e horário disposto no preâmbulo do presente documento.

2.1. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores/prestadores de serviço:

Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s);

estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos daLei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista DOS REQUISITOS DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

O fornecedor/prestador de serviço deverá protocolar a proposta de preço e documentação para habilitação no departamento de licitações, mediante as seguintes orientações:

A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.

Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;

Os preços ofertados na proposta serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor/prestador de serviço, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

Se o regime tributário da empresa implicar no recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

A apresentação das propostas implica na obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência , assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. Uma vez entregue a proposta os fornecedores NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la;

Juntamente com a proposta de preço, deverá o fornecedor/prestador de serviço declarar : Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no procedimento, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.

Que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;

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