DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3710
Instaura processo administrativo para apurar o descumprimento de obrigações contatuais assumidas por prestador de serviço autônomo sujeito a credenciamento e designa a comissão especial responsável por sua condução .
Objeto: Abertura de processo administrativo para apurar o descumprimento das obrigações contatuais assumidas por J.C.M.S., na condição de prestador de serviço autônomo, ficando designada a comissão especial composta por WILDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, economista, matrícula nº 841, LUCIANA DE LIMA BORGES, auxiliar de limpeza e conservação, matrícula nº 36505001, e LARISSA DIAS DE MORAIS, monitor de educação infantil, matrícula nº 601, sob a presidência do primeiro e o secretariado do terceiro.
Fundamento legal: Suposto descumprimento de obrigações contratualmente assumidas, nos termos do art. 79, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do art. 108, inciso III, do Decreto Municipal nº 1.080, de 26 de maio de 2025.
Prazo: A comissão especial deverá encaminhar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a sua prorrogação, contados do termo de abertura do processo.
Trindade, Estado de Goiás, 23 de setembro de 2026.
CRISTINA SANTOS LOPES LEITE
Publicado por: Larissa Dias de Morais Código Identificador: 3DED3B86
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 086/2026 – ADESÃO DE ARP Nº 012/2026
| Fundamentação: | Lei 14.133 de1° abril de 2021 e alteraçõesposteriores. |
|---|---|
| Ata Originaria: | Consorcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS – CNPJ/MF sob o nº 19.493.732/0001-99, Registro de Preços nº076/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº019/2025, Processo Licitatório nº042/2025. |
| Tipo de contrato: | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº0086/2026, ADVINDO DA ADESÃO A ARP Nº012/2026. |
| Contratante: | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE/GO, TRINDADEPREV, FME, FUNDEB, FMS, FMAS, FMCT, FEMBOM E PROCON. |
| Contratado: | BRASIL ILUMINAÇÃO E CONSTRTUÇÃO LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº17435.476/0001-58. |
| Objeto: | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS VISANDO À MANUTENÇÃO PREDIAL REFERENTE À ILUMINAÇÃO E SUPRIMENTOS ELÉTRICOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRINDADE. |
| 03.46.15.451.1537.2106.3.3.90.30.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 03.46.15.451.1537.1013.4.4.90.52.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 05.02.12.361.1237.2036.3.3.90.30.00- FUNDEB/Fundamental 05.02.12.365.1237.2036.3.3.90.30.00- FUNDEB/Infantil 05.02.12.361.1237.1028.4.4.90.52.00- FUNDEB/ Fundamental 05.02.12.365.1237.1028.4.4.90.52.00- FUNDEB/ Infantil 06.01.09.272.0937.2037.3.3.90.30.00-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE 06.01.09.272.0937.1029.4.4.90.52.00-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRINDADE |
|
| Dotação Orçamentária: | 07.01.10.122.1037.2038.3.3.90.30.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE 07.01.10.122.1037.1030.4.4.90.52.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE 08.01.08.244.0837.2053.3.3.90.30.00-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.08.244.0837.1031.4.4.90.52.00-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.01.03.091.0337.2985.3.3.90.30.00- PROCON 10.01.03.091.0337.1108.4.4.90.52.00- PROCON 11.01.06.182.0637.2094.3.3.90.30.00- FEMBOM 11.01.06.182.0637.2094.4.4.90.52.00- FEMBOM 13.60.13.392.0023.2991.3.3.90.30.00-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 13.60.13.695.0023.1429.4.4.90.52.00-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 14.62.12.361.1237.2996.3.3.90.30.00-FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.62.12.365.1237.2128.3.3.90.30.00-FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.62.12.361.1237.1431.4.4.90.52.00-FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14.62.12.365.1237.1432.4.4.90.52.00-FME-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Valor Total: | R$1.784.624,40 (um milhão e setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte equatro reais equarenta centavos). |
| Vigência do Contrato: | Até 30/09/2027 |
| Data da Assinatura: | 17/09/2026 |
| Gestor do Executivo: | LHINICKER PEREIRA SILVA D‘ORAZIO |
| Presidente Interino do TRINDADEPREV: |
FABRICIO ALVES TOMAZ |
|---|---|
| Gestor do Fundo Municipal de Educação Básica e F.M.E.: |
SERGIO SANCHES DE OLIVEIRA |
| Gestora do Fundo Municipal de Saúde: |
SANDRA ROSA DE SOUZA CAETANO |
| Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social: |
ROUANE CAROLINA AZEVEDO |
| Gestor do Fundo |
|
| Municipal de Cultura de Trindade: |
WARLEY LOPES VIEIRA |
| Gestor do Fundo Especial Municipal dos Bombeiros – FEMBOM: |
FABIO NUNES DO NASCIMENTO |
| Gestora do PROCON: | MILIAN MARIA DE JESUS SILVA |
| Gestor de Contrato: | FRANK FRAGA DE CARVALHO |
| Fiscal de Contrato: | JOICE JORDELLE PEREIRA DA SILVA GONZAGA |
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Trindade/GO, 23 de setembro de 2026
Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: 34A7340D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (LEI Nº 14.133/2021) Nº 633/2026
A Prefeitura Municipal de Trindade -GO, através do FUNDO MUNICIPAL DO FEMBOM DE TRINDADE , torna público o resultado da COTAÇÃO PARA DISPENSA DE VALOR Nº 633/2026 .
A presente Cotação de Preços às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 as quais, as informações referentes ao processo constarão no site https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagi na=1
Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS EQUIPAMENTOS. A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FEMBOM DE TRINDADE. Tendo como vencedora a empresa FOLLE COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 19.519.931/0001-29, vencedora do item 1, perfazendo o valor de R$ 13.200,00, vencedora do item 2, perfazendo o valor de R$ 16.390,00, vencedora do item 3, perfazendo o valor de R$ 17.380,00, vencedora do item 4, perfazendo o valor de R$ 4.620,00, vencedora do item 5, perfazendo o valor de R$ 5.460,00, vencedora do item 6, perfazendo o valor de R$ 6.720,00. Totalizando o Valor Total Global de R$ 63.770,00 (Sessenta e três mil e setecentos e setenta reais) . Dispensa de Valor nº 633/2026 - homologada em 23/09/2026 por Lhinicker Pereira da Silva D‘Orazio.
Dotação:
11.01.06.182.0637.2094.3.3.90.39.00 FUNDO MUNICIPAL DO FEMBOM
Trindade, 23 de setembro de 2026.
WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA
Coordenador Matricula: 6324
Departamento de Compras
Publicado por: Joao Vinicius Marzagao Freire Código Identificador: B29F0C4A
ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO NOVA IGUAÇU
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