DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

63000802165202600 e Governo Municipal, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atender a demanda de todas as Secretarias e Orgãos da Prefeitura Municipal de Castelândia/Go.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.122.0402.2021 339030 (100) 2026.0034 – Material de Consumo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA , Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de Setembro de 2026.

EDNALDO ANDRADE MIGUEL. Prefeito Municipal.

Publicado por: Joelma Cristina Ramos Pacheco Código Identificador: 1C3C0B3B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS AVISO EDITAL D ELEILÃO N° 01/2026

MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - GO AVISO EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2026.

O Município de Davinópolis, Estado de Goiás, TORNA PÚBLICO, que alienará em hasta pública, Modalidade Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei Municipal 969/2026, que no dia 15/10/2026 às 14:00 horas, na garagem municipal, bens móveis inservível a administração, como: caminhões, veículos, maquinas, vans e outros de sua propriedade, conforme edital afixado no placar da sede. Maiores informações, bem como o edital, poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Davinópolis, sito na Rua Dorcília Cândida de Jesus, no. 02, Davinópolis, Goiás, no horário de expediente, fone (64) 3040-5853 / (62) 98544-3261. www.lkleiloes.com.br.

Davinópolis-GO, 22 de setembro 2026.

VANUSA APARECIDO BENTO GOMES.

Prefeita Municipal.

Publicado por: Iara Pereira Dos Santos Código Identificador: 50AD6E1A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Art. 2º - A CPI tem por objeto apurar se houve desvio de finalidade, ausência de aplicação, aplicação incompatível com o plano de trabalho ou outra irregularidade na destinação e execução dos recursos estaduais de cofinanciamento da saúde da população quilombola no Município de Divinópolis de Goiás, no exercício de 2025, conforme a Resolução CIB nº 065/2024.

Art. 3º - A investigação compreenderá a existência, os valores e a regularidade dos repasses; o plano de trabalho; a movimentação financeira; as despesas realizadas; a prestação de contas; os agentes responsáveis; e os eventuais efeitos sobre os serviços de saúde da população beneficiária, vedada a ampliação para auditoria geral da Secretaria Municipal de Saúde sem conexão com o objeto.

Art. 4º - A Comissão foi instalada em 06 de agosto de 2026, data que constitui o termo inicial do prazo certo de 120 dias previsto no art. 46 do Regimento Interno, encerrando-se em 06/12/2026, salvo prorrogação regularmente aprovada antes do vencimento.

Art. 5º - São ratificados como membros titulares Josemiro Rodrigues do Prado, José Luiz Ferreira da Costa e Lucas Souza de Oliveira, e como suplentes José Catarino de Sousa Neto, Ananias de Castro Silva e Vanderlan de Abreu Xavier, mantida a representação partidária tanto quanto possível.

Art. 6º - Ficam reconhecidos Josemiro Rodrigues do Prado como Presidente, José Luiz Ferreira da Costa como Vice-Presidente e Lucas Souza de Oliveira como Relator, nostermos das atas de 19 e 31 de agosto de 2026.

Art. 7º - São preservados os atos instrutórios regularmente praticados e convalidados os defeitos meramente formais que não tenham causado prejuízo, sem validação de ato inexistente, incompetente, praticado sem quórum ou estranho ao objeto.

Art. 8º - A CPI observará a Lei Federal nº 1.579/1952, o Regimento Interno, a publicidade, o devido processo legal, a assistência por advogado, o direito ao silêncio, a vedação à autoincriminação, a proteção de dados e a reserva de jurisdição.

Art. 9º - As conclusões serão lançadas em relatório circunstanciado e, conforme o resultado, encaminhadas aos órgãos competentes, sem que a CPI aplique sanção ou declare responsabilidade civil ou criminal. Art. 10. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, preservados os efeitos válidos produzidos desde a instalação da CPI.

Parágrafo único. Antes da votação, a Secretaria-Geral preencherá no art. 4º o número de dias e o termo final após conferência do Regimento Interno vigente, juntando cópia autenticada do dispositivo.

Sala das Sessões, Divinópolis de Goiás, 9 de setembro de 2026.

ARTÊNIO GUIMARÃES ATAÍDES

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Valdiran Messias Dos Santos Código Identificador: F1C3B3DB

CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026RETIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 RETIFICA ERROS MATERIAIS, CONSOLIDA O OBJETO, O TERMO INICIAL, A COMPOSIÇÃO E AS GARANTIAS PROCEDIMENTAIS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA SAÚD

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026

Retificação e consolidação do Decreto Legislativo nº 005/2026 Retifica erros materiais, consolida o objeto, o termo inicial, a composição e as garantias procedimentais da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, sem solução de continuidade dos trabalhos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, por deliberação do Plenário, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, DECRETA: Art. 1º - Fica retificado e consolidado o Decreto Legislativo nº 005/2026/GAB/CM/DVG, reconhecendo-se que a deliberação ocorreu em agosto de 2026 e que a CPI tem por referência fatos relacionados ao exercício financeiro de 2025.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE FAINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAINA

AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 06/2026

O Município de Faina, Estado de Goiás, por meio do Gestor Municipal, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará no dia 06 de Outubro de 2026, às 09h00min, Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 06/2026, visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento, entrega, montagem e instalação de poltronas destinadas ao novo Plenário da Câmara Municipal de Faina/GO, em atendimento ao Plano de Trabalho vinculado ao Processo nº 202600005002462, conforme descrito no Edital e Anexos do Pregão Eletrônico. Data final de envio de PROPOSTA: 06/10/2026, às 08:59 hrs. Disponibilização do edital, endereço eletrônico https://bnc.org.br/ e www.faina.go.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do email

www.diariomunicipal.com.br/agm 37