DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO E.S.F. 2 NO MUNICIPIO DE INACIOLÂNDIA – GOIÁS (UBS PORTE 01 PADRÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE), CONFORME PROJETOS, MEMORIAL, DESCRITIVO E PLANILHAS EM ANEXO. PROPOSTA Nº 11474.0360001/24-002 DO MINISTERIO DA SAÚDE e a empresa: MERIDIAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.308.156/0001-56. Tudo ocorreu nos termos do Art. 138, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Maiores informações poderão ser obtidas na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente ou pelo telefone 0**64 99966-2425.

INACIOLÂNDIA-GO, 17 de setembro de 2026

BARBARA ARANTES QUEIROZ DIAS Gestora Do FMS

Publicado por: Eduardo Gouveia Dos Santos Código Identificador: 59E4232D

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 517/2026

TERMO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 517/2026

Processo Administrativo nº 3624/2026.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIARA-GO , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 13.731.905/0001-83 , com sede na Avenida Dona Gercina Vieira da Silva, QD 1 LT 17, Vila São Simão, nesta Cidade de Indiara, doravante denominada simplesmente FMAS, neste ato representado pela Gestora Sra. RANIERY BARBOSA DE ALMEIDA , inscrita no CPF nº 018.XXX.XXX-76, residente e domiciliada neste município de Indiara-GO, perfazendo as seguintes correções na material publicadas no Diário Municipal de Goiás no dia 22/09/2026 Edição 3708 Código Identificador D02B1E26. DA MODALIDADE:

Onde se lê: Protocolo nº 3623/2026, Dispensa de Licitação nº. 236/2026.

Leia se: Protocolo nº 3624/2026, Dispensa de Licitação nº. 237/2026. DO OBJETO:

Onde se lê: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário destinado à estruturação do setor responsável pela gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Indiara-GO.

Leia-se: Contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (duas) impressoras e 01 (uma) plastificadora, destinadas à estruturação e melhoria das atividades do setor responsável pela gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO:

Onde se lê: R$ 13.503,00 (treze mil quinhentos e três reais). Leia-se: R$ 8.773,00 (oito mil setecentos e setenta e três reais).

Indiara – Goiás, 22 de setembro de 2026.

JULIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 198FEF05

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL Nº 500/2026 REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 446/2026

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL Nº 500/2026 REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 446/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA , Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 00.005.959/0001-10, com sede na Rua Mizael Machado s/n, Setor Centro, nesta Cidade de Indiara. SIGNATÁRIO: Gestor RAFAEL MARTINS GONÇALVES , portador do CPF nº XXX.XXX.991-20 ; CONTRATADA: 44.937.695 - WANDER DIAS BATISTA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.937.695/0001-08, sediada à Rua Dorcelina Maria de Jesus, Qd. 05, Lt. 3A, Sala 01, Alto da Primavera 2, na cidade de Indiara, no estado de Goiás, CEP: 75.955-000, Fone: (64) 99931-1399, neste ato representado por WANDER DIAS BATISTA, inscrito no CPF sob nº 012.XXX.XXX-66 . ESPÉCIE: Alteração de dados. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 3962/2026, Pregão Eletrônico nº 014/2026. DA ALTERAÇÃO: Alteração da dotação orçamentária, passando a constar: 03.02.04.122.0460.2006.3.3.90.39.63. Ficha: 069. Fonte: 100 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.

Indiara – Goiás, 22 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Pregoeiro Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 26D11692

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 245/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 245/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município :

Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

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