DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

d) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços de mecânicos destinados a secretaria de transporte, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 3D1D9E80

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa APARECIDO DOS SANTOS JARDINAGEM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.960.084/0001-61, estabelecida na AV JURACY LUCAS, nº 600, PERNAMBUCO , na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul , possui qualificação para fornecer os materiais solicitadas.

b) – Em razão da necessidade de manutenção da secretaria de Saúde; c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para AQUISIÇÃO DE ITENS DE AMBIENTAÇAO para composição paisagística da área externa e entrada da UBS , nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

SECRETARIA DE TURISMO, IND. COM. MEIO AMBIENTE E DESPORTO ATO DE DISPENSA 932

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa 47.280.398 VANTUIL SOARES DE SOUZA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.280.398/0001-20 , estabelecida na R JOSE PRONI , n° 171, JARDIM GUANABARA , na cidade de SANTA FE DO SUL, Estado de São Paulo , possui qualificação técnica para fornecer os serviços solicitados;

b) – A contratação se faz necessária para locução do evento celebrai; c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços com locução do evento celebrai 2026, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA , aos 22 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 3F8F9824

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DISPENSA APARECIDO 905

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 22 dias do mês de SETEMBRO do ano de 2026.

GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: BF0F6592

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2026

Contratação de Saldo do Registro de preço nº 51/2025, do Pregão Presencial 31/2025, da lei federal n° 14.133/2021 Processo Administrativo : nº 5046/2026

Valor: R$: 252.800.00 (Duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

Partes: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS (CNPJ nº 01.767.722/0001-39) HPS PRE MOLDADOS LTDA (CNPJ sob nº 42.179.773/0001-27).

OBJETO:

Contratação de saldo remanescente utilização de saldo da Ata de Registro de Preço nº 51/2025, decorrente do processo licitatório nº 31/2025, cujo Objeto e aquisição de mata burros.

Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Data da Assinatura : 17/09/2026

LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Augustinho de Souza Código Identificador: 6A919137

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 118/2025.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

www.diariomunicipal.com.br/agm 57