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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 23/09/2026 · pág. 104

DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3709

b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (cem por cento) do total da lei orçamentária anual, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida e já aprovada na Lei Nº 8736 de 14 de maio de 2026 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, até o limite de 70 % (setenta por cento) do total da lei orçamentária anual, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

II - Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 8°. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS , Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026.

MICHAEL PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito

Publicado por: Naiara Cristina Pereira Santos Código Identificador: 9CA57EE3

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE GOIANIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIRA HOMOLOGAÇÃO PE 038-26

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeitura Municipal de Goianira
Prefeitura Municipal de Goianira
Registro de Preços Eletrônico - 038/2026
Resultado da Homologação
0001 - LUMINÁRIA PÚBLICA LED 100 WTS, POTÊNCIA 100 WTS, COR 5000K LUZ
DISSIPADOR DE CALOR EM ALUMÍNIO, LENTE EM PMMA, FREQUÊNCIA NOMINA
70X140, FATOR DE POTÊNCIA 0,98,IRC 70, LED TIPO SMD, TEMPERATURA DE FUN
FOTOELÉTRICO SIM ,GRAU DE IMPACTO IK 08, CLASSE DE EQUIPAMENTO CLA
ÂNGULOS, SELO INMETRO, 05 ANOS DE GARANTIA COM REGISTRO DE FABRICA.
FOTOMÉTRICA IES. - LUZ SOLLAR - Valor Referência: R$ 311,50
BRANCA FRIA, TENSÃO DE OPERAÇÃO AUTOVOLT (100V-277) CONNFECIONADA EM ALUMÍNIO, COM
L 50/60HZ, EFICIÊNCIA LUMINOSA 140LM/WATT, FLUXO LUMINOSO 14000 LM, ÂNGULO DE ABERTURA
CIONAMENTO 5C A + 50C, ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP 66, VIDA ÚTIL 50,000 HORAS, TOMADA PARA RELE
SSE 1, ILUMINAÇÃO DIMERIZÁVEL, LUMINÁRIA COM ARTICULAÇÃO PARA ENCAIXE BRAÇO VÁRIOS
OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE GARANTIA, REGISTRO DE INMETRO, ENSAIOS E CURVA
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
118,00
132.750,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
0002 - LUMINÁRIA PÚBLICA LED 100 WTS, POTÊNCIA 100 WTS, COR 5000K LUZ
DISSIPADOR DE CALOR EM ALUMÍNIO, LENTE EM PMMA, FREQUÊNCIA NOMINA
70X140, FATOR DE POTÊNCIA 0,98,IRC 70, LED TIPO SMD, TEMPERATURA DE FUN
FOTOELÉTRICO SIM ,GRAU DE IMPACTO IK 08, CLASSE DE EQUIPAMENTO CLA
ÂNGULOS, SELO INMETRO, 05 ANOS DE GARANTIA COM REGISTRO DE FABRICA.
FOTOMÉTRICA IES. - LUZ SOLLAR - Valor Referência: R$ 311,50
BRANCA FRIA, TENSÃO DE OPERAÇÃO AUTOVOLT (100V-277) CONNFECIONADA EM ALUMÍNIO, COM
L 50/60HZ, EFICIÊNCIA LUMINOSA 140LM/WATT, FLUXO LUMINOSO 14000 LM, ÂNGULO DE ABERTURA
CIONAMENTO 5C A + 50C, ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP 66, VIDA ÚTIL 50,000 HORAS, TOMADA PARA RELE
SSE 1, ILUMINAÇÃO DIMERIZÁVEL, LUMINÁRIA COM ARTICULAÇÃO PARA ENCAIXE BRAÇO VÁRIOS
OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE GARANTIA, REGISTRO DE INMETRO, ENSAIOS E CURVA
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
118,00
44.250,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
0003 - LUMINÁRIA PÚBLICA LED 50 WTS, POTÊNCIA 50 WTS, COR 6000K LUZ B
DISSIPADOR DE CALOR EM ALUMÍNIO, LENTE EM PMMA, FREQUÊNCIA NOMINA
70X140, FATOR DE POTÊNCIA 0,98,IRC 70, LED TIPO SMD, TEMPERATURA DE FUN
FOTOELÉTRICO SIM ,GRAU DE IMPACTO IK 08, CLASSE DE EQUIPAMENTO CLA
ÂNGULOS, SELO INMETRO, 05 ANOS DE GARANTIA COM REGISTRO DE FABRICA.
FOTOMÉTRICA IES. - LUZ SOLLAR - Valor Referência: R$ 269,97
RANCA FRIA, TENSÃO DE OPERAÇÃO AUTOVOLT (100V-277) CONNFECIONADA EM ALUMÍNIO, COM
L 50/60HZ, EFICIÊNCIA LUMINOSA 140LM/WATT, FLUXO LUMINOSO 7000 LM, ÂNGULO DE ABERTURA
CIONAMENTO 5C A + 50C, ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP 66, VIDA ÚTIL 50,000 HORAS, TOMADA PARA RELE
SSE 1, ILUMINAÇÃO DIMERIZÁVEL, LUMINÁRIA COM ARTICULAÇÃO PARA ENCAIXE BRAÇO VÁRIOS
OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE GARANTIA, REGISTRO DE INMETRO, ENSAIOS E CURVA
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
80,00
240.000,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
0004 - LUMINÁRIA PÚBLICA LED 50 WTS, POTÊNCIA 50 WTS, COR 6000K LUZ B
DISSIPADOR DE CALOR EM ALUMÍNIO, LENTE EM PMMA, FREQUÊNCIA NOMINA
70X140, FATOR DE POTÊNCIA 0,98,IRC 70, LED TIPO SMD, TEMPERATURA DE FUN
FOTOELÉTRICO SIM ,GRAU DE IMPACTO IK 08, CLASSE DE EQUIPAMENTO CLA
ÂNGULOS, SELO INMETRO, 05 ANOS DE GARANTIA COM REGISTRO DE FABRICA.
FOTOMÉTRICA IES. - LUZ SOLLAR - Valor Referência: R$ 269,97
RANCA FRIA, TENSÃO DE OPERAÇÃO AUTOVOLT (100V-277) CONNFECIONADA EM ALUMÍNIO, COM
L 50/60HZ, EFICIÊNCIA LUMINOSA 140LM/WATT, FLUXO LUMINOSO 7000 LM, ÂNGULO DE ABERTURA
CIONAMENTO 5C A + 50C, ÍNDICE DE PROTEÇÃO IP 66, VIDA ÚTIL 50,000 HORAS, TOMADA PARA RELE
SSE 1, ILUMINAÇÃO DIMERIZÁVEL, LUMINÁRIA COM ARTICULAÇÃO PARA ENCAIXE BRAÇO VÁRIOS
OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE GARANTIA, REGISTRO DE INMETRO, ENSAIOS E CURVA
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
80,00
80.000,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
0005 - Relé Fotoelétrico Térmico 220 V - EXATRON - Valor Referência: R$ 24,81
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
8,24
30.900,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
0006 - Relé Fotoelétrico Térmico 220 V - EXATRON - Valor Referência: R$ 24,81
Fornecedor
Valor Final
Valor Total
Situação
OUROLUZ MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA
8,24
10.300,00
Homologado em 22/09/2026 10:21:27 Por: CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
CLEYTON AMARAL DAVID BENTO
Autoridade Competente
A autenticidade do documentopode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspu blicas.com.br
Documentogerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 22/09/2026 às 10:39:48.
Código verificador: 18F30EF

Publicado por: Leidiane Maria de Souza Código Identificador: 319EBFE0

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE IPAMERI

PREFEITURA MUNICIPAL

PORTARIA GP 3949/2026 “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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