Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 23/09/2026 · pág. 38

DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

CONTRATADA: 59.215.022 CLAUDETH DA SILVA GOMESME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.215.022/0001-11, estabelecida na Rua dos Quilombos, Qd.01, Lt 24, s/nº, Setor Norte, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, a Sra. Claudeth da Silva Gomes , inscrita no CPF sob o nº 035..-70, residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/GO.

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato oriundo de chamamento público de prestação de serviços, os serviços gerais de limpeza, conservação, manutenção predial de pequeno porte, pequenos reparos, jardinagem, organização de ambientes e demais serviços auxiliares correlatos necessários ao adequado funcionamento das unidades públicas de saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Edital de Chamamento Público/Credenciamento de nº 001/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação se dá pelo ato de inexigibilidade de Licitação no art. 74, IV e 79, I, da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como no Edital de Chamamento Público n° 001/2026, em consonância com as justificativas e com o Parecer Jurídico contidos nos autos do Processo Administrativo de nº 2121/2026;

VIGÊNCIA: O contrato de prestação de serviços terá vigência a partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2026, levando-se em consideração a vigência do crédito orçamentário do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal de nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONTRATO: Pelo atendimento, constante do objeto deste contrato de credenciamento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à importância constante da fatura emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado global de R$ 9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais), com valor estimado mensal de R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), referentes ao período de vigência da presente contratação, observado o valor unitário, correspondente a diária de prestação de serviços, de R$ 96,00 (noventa e seis reais), devendo ser faturado os serviços, periodicamente, na forma a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os serviços prestados.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento: 06.08.10.301.0005.2.044 - 3.3.90.39, Ficha Orçamentaria: 192, Sub Elemento: 78. Fonte de Recurso/Destinação:102/000.

DATA DA ASSINATURA : ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 4FB5A451

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026-FMS

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATADA: MARIO DIAS DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.969.275/0001-79, estabelecida na Rua 14, s/nº, Quadra 35, Lote 19, Setor Sul, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, sob o nº 5.943, representada pelo proprietário, Sr. Mario Dias De Sousa , advogado, regularmente inscrito na OAB/GO sob o nº 36.113, brasileiro, solteiro, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº 005..-60, residente e domiciliado na Rua 14, s/nº, Quadra 35, Lote 19, Setor Sul, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, neste instrumento denominado simplesmente de CONTRATADO.

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica em áreas que envolvem atividades-meio da administração pública municipal, na atuação nos processos administrativos junto aos Conselho de Classe e Conselhos de Saúde, nos processos extrajudiciais junto ao Ministério Público e nos processos judiciais em que a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde seja parte, conforme especificado no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação se dá com fulcro no art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei Federal de nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contido nos autos, de Ato de Inexigibilidade de procedimento licitatório constante do Processo Administrativo de nº 2297/2026 , elegendo o presente Contrato que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

VALOR DO CONTRATO: O valor da presente contratação é de R$ R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), referentes ao período de vigência no exercício financeiro de 2026, a serem pagos em 04 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor unitário de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto desta aquisição à conta das dotações próprias do vigente orçamento: 06.08.10.301.0005.2.044 - 3.1.90.34; Ficha Orçamentária: 180; Sub Elemento: 01; Fonte/Destinação de Recursos: 102/000, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos do Processo Administrativo.

DATA DA ASSINATURA : ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: BD3E339D

Contrato nº 55/2026-FMS Processo nº 2297 /2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/2026-FMS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/2026-FMS

Contrato nº 46/2026-FMS Processo nº 2327/2026

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua