DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3915
SÃO CONFERIDAS PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
SAÚDE , com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.
R E S O L V E:
Artigo 1.º – Fica concedida Licença Paternidade pelo período de 20 dias, a vigorar entre os dias 15 de setembro a 04 de outubro de 2026, ao servidor ROBSON RODRIGUES DA SILVA, lotado no Cargo de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Quirinópolis, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, constante do Anexo V, da Lei nº 3.431/22 de 24 de março de 2022.
Artigo 2.º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.
CLEITON DIAS DE RESENDE Vereador/Presidente
Publicado por: Marcos Honorato Evangelista Código Identificador: CD35DB60
ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE AMARALINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DECRETO DE DISPENSA N° 385/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;
CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , por meio da empresa A POPULAR MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.254.804/0001-80, com sede na AV BERNADO SAYAO, n° 423, CENTRO- MARA ROSA, GO - CEP: 76.490-000;
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), para a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.
Amaralina, ao 21 de setembro de 2026.
DASIO MARQUES FERREIRA Prefeito de Amaralina - GO
Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: A5931B23
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO
O MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS , torna público que foi efetuado o 1º aditivo de prazo do Contrato nº 72/2025, celebrado com a empresa SECULUS ENGENHARIA LTDA , CNPJ/MF: 42.724.646/0001-61, pelo presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo.
Município de Amorinópolis, 04 de setembro de 2026.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária Municipal de Administração Gestora/Ordenadora de Despesas Decreto 002/2025
Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: C64E8ADE
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº65
PORTARIA Nº 65/2026 APORÉ/GO, 21 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre autorização de viagem para servidor municipal”
A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.472 de 19 de março de 2025 que ajusta os valores das diárias... RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a Servidor JANIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, CPF: 037.983.571-10 , lotado Secretaria Municipal de Assistência Social para viajar até a cidade de APARECIDA DO TABOADO/MS, cuja a finalidade acompanhar o grupo da melhor idade - Alegria de Viver do Cras, para participar do 12º Encontro Regional da Associação Amigos da Melhor Idade , com saída no dia 20/09/2026 e retorno para o mesmo dia, devendo o mesmo receber a liberação de recursos no valor de R$ 100,00 (cem reais), descritos da seguinte forma: Despesa com 02 alimentações no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aporé , Estado de Goiás, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (21/09/2026).
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