DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3917

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: 09222191

PODER EXECUTIVO DECRETO DE DISPENSA N° 392/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

“Declara a Dispensa de Licitação para produção de evento de dia das crianças no município de Amaralina, Fiicolandia e Araras para evento de Amaralina e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o objeto de serviço por ora pretendida, sendo despesa com produção de evento de dia das crianças no município de Amaralina, Fiicolandia e Araras para evento de Amaralina;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Assistência Social de Amaralina;

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para produção de evento de dia das crianças no município de Amaralina, Fiicolandia e Araras para evento de Amaralina para atender ao Municipio de Amaralina

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para produção de evento de dia das crianças no município de Amaralina, Fiicolandia e Araras para evento de Amaralina para atender ao Municipio de Amaralina, por meio da empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na R 8 N°26 - CASA – VILA OPERARIA - CEP 76.552-434– PORANGATU-GO.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 19.676,00 (dezenove mil seiscentos e setenta e seis reais) , em favor da empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na R 8 N°26 - CASA – VILA OPERARIA - CEP 76.552-434– PORANGATU-GO, para contratação de empresa para produção de evento de dia das crianças no município de Amaralina, Fiicolandia e Araras para evento de Amaralina para atender ao Municipio de Amaralina, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de setembro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 63.668.474 LUCAS FERNANDO AMARO SOARES, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na R 8 N°26 - CASA – VILA OPERARIA - CEP 76.552-434– PORANGATU-GO , para assinar o contrato de Serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, aos 23 dias de setembro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA Prefeito Municipal de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: BE12AAA5

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2026 – ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2026 – ADM PROCESSO Nº 0763/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: O objeto a aquisição de materiais permanentes, compreendendo brinquedos para parque infantil, banco e grama sintéticos, incluindo transporte e instalação, destina-se a atender as necessidades da Escola Municipal Militarizada Alfredo Nasser em Amorinópolis-GO, com recursos provenientes da emenda parlamentar nº 731.8/2026, de autoria do Deputado Estadual Lucas Calil, vinculada ao processo nº 202600005010372, visando proporcionar um ambiente escolar mais seguro, adequado e atrativo para os alunos. Data: 15 de outubro de 2026, às 09h:00min.

Informações Complementares e Aquisição do Edital pelo Telefone: (64) 3677-1151 – [email protected] e www.amorinopolis.go.gov.br

FRANTHESCOLLI ROCHA MARÇAL-

Pregoeiro

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: 70B47AD6

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE APORÉ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APORÉ PORTARIA DE VIAGEM Nº 1465/2026

PORTARIA FMS Nº1465 /202623 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal”

O Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Aporé, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.472/2025, de 19 de Março de 2025, que ajusta os valores das diárias... R E S O L V E:

Art. 1º - Ressarcir o servidor ELIZEU DE OLIVEIRA BISPO, motorista, lotado no Departamento de Transporte , CPF nº 085.056.968-08 , a realizar viagem à cidade de JATAI-GO, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, para levar pacientes para realizar exames, cirurgias, retornos e consultas médicas , conduzindo o veículo: MICRO ONIBUS VOLLAR - PLACAS; PRM9684, desta municipalidade com saída no dia: 23/09/2026 , e retorno previsto para o mesmo dia, devendo receber a liberação de recursos no valor de R$100,00 ( Cem reais) , discriminados da seguinte forma: Despesas com 02 (duas) alimentação no valor de R$50,00 (cinquenta reais) cada.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé, Estado de Goiás, aos vinte e tres dias do mês de agosto do ano de Dois mil e Vinte e Seis (23/09/2026).

NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

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