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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 22/09/2026 · pág. 255

DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

No que concerne as inconsistências encontradas nos PROJETOS DE VENDAS das proponentes: GENILSON ALVES DANTAS, inscrito no CPF nº 878.878.354-53 e LEANDRO RAFAEL PINTO, inscrito no CPF nº 050.477.034-95, será concedido o prazo legal para RETIFICAÇÃO dos PROJETOS DE VENDAS apresentados, haja vista, os valores estão em dissonância com o valor mercadológico e base para a presente contratação. Para tanto, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do envio do DESPACHO DE DILIGÊNCIA na forma da Lei. REGISTRE-SE que em caso de descumprimento do solícito, é assegurado ao Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio imputar a desclassificação dos mesmos no presente procedimento de CHAMADA PÚBLICA.

Nada mais havendo a tratar, lavro esta Ata que segue assinada por todos os presentes.

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA Equipe de Apoio

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: D6D195CA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10004.000255/2026

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Permanentes para o Pronto Atendimento Francisco Nobre de Almeida.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN , o Sr. SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCA as empresas adjudicatárias e homologadas no certame em epígrafe para realizarem, no prazo de 03 (três) dias, a assinatura por meio da plataforma de Assinatura Eletrônica e trâmite oficial de documentos do Município, os respetivos Termos de Contrato conforme discriminado na tabela abaixo:

Termo de Contrato EMPRESA (RAZÃO SOCIAL) CNPJ
Contrato nº 60/2026 CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA 44.460.306/0001-04
Contrato nº 61/2026 CIRÚRGICAS CERON EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINÁRIOS LTDA ME 18.258.209/0001-15
Contrato nº 62/2026 COMÉRCIO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICO E INFORMÁTICA MALHEIRO LTDA 40.761.843/0001-25
Contrato nº 63/2026 FP COMERCIO E SERVICO LTDA 07.366.605/0001-40
Contrato nº 64/2026 GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA 01.545.179/0001-25
Contrato nº 65/2026 INFOSHOP41 TELEINFORMATICA LTDA 09.441.686/0001-20
Contrato nº 66/2026 M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 32.593.430/0001-50
Contrato nº 67/2026 MEGMED LTDA 16.946.372/0001-45
Contrato nº 68/2026 ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA 09.478.023/0001-80
Contrato nº 69/2026 RC LICITACOES LTDA 49.255.881/0001-80
Contrato nº 70/2026 SANDRO VILMAR PIRES - ME 09.253.952/0001-91
Contrato nº 71/2026 TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA 19.639.940/0003-15
Contrato nº 72/2026 VERLUMA COMERCIO LTDA 63.679.550/0001-07

O não comparecimento ou a recusa injustificada das empresas convocadas em assinar o termo contratual dentro do prazo estipulado sujeitará as faltosas às sanções administrativas previstas no art. 90, § 5º, c/c art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da perda do direito à contratação.

Florânia/RN, 21 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito

Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 96126250

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