Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 208

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL . Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes

Apodi RN, 21 de setembro de 2026.

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal Pelo órgão executor.

Nordeste Solar Comercio E Servicos LTDA. CNPJ: 46.757.249/0001-47 Rep. Por:

LEIDIVANIA ARAUJO DO NASCIMENTO BRITO , CPF: 04535485470.

Fornecedor 1.

Publicado por: Antonio Francisco de Oliveira Código Identificador: 4771A721

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA TERMO DE CONTRATO Nº 0131/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13010001/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E PESSOA JURIDICA: B. GOMES BEZERRA LTDA, CNPJ: 03.647.696/0001-30; PARA FORNECIMENTO CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente contrato celebram de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.512.241/0001-07, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, SN, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde, Sra. BEVANIA SILVA COSTA, brasileira, divorciada, inscrita no CPF: 067.XXX.XXX-8 1, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a Pessoa Jurídica: B. GOMES BEZERRA LTDA, CNPJ: 03.647.696/0001-30; com sede na R EMILIO CASTELAR - CEP: 59618150 - UF: RN - Município: Mossoró , neste ato representado pelo Sr. BERTONY GOMES BEZERRA , inscrito(a) no CPF sob nº 067.XXX.XXX-01, doravante denominada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº 13010001/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Pregão Eletrônico nº 004/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA FARMÁCIA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação:

CONTRAT CNPJ / CPF ENDEREÇ TELEFONE	ADA (FORNECEDOR): B. GOMES BEZERRA LTDA. : 03.647.696/0001-30 O COMERCIAL: R EMILIO CASTELAR - CEP: 59618150 - UF: RN - M DE CONTATO: (84) 3316-4116	unicípio: Mossoró
Código	Produto / Descrição	Modelo	Marca/Fabricante	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
0021	ATENOLOL 25 MG COMPRIMIDO	PRATI	PRATI	UND	40.000	R$ 0,04	R$ 1.600,00
0025	AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO	PHARLAB	PHARLAB	UND	60.000	R$ 0,79	R$ 47.400,00
0039	CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO	GEOLAB	GEOLAB	UND	50.000	R$ 0,03	R$ 1.500,00
0040	CAPTOPRIL 50 MG COMPRIMIDO	PRATI	PRATI	UND	50.000	R$ 0,07	R$ 3.500,00
0065	CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG COMPRIMIDO	BELFAR	BELFAR	UND	20.000	R$ 0,07	R$ 1.400,00
0068	CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO	HIPOLABOR	HIPOLABOR	UND	20.000	R$ 0,05	R$ 1.000,00
0088	GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO	MEDQUÍMICA	MEDQUÍMICA	UND	40.000	R$ 0,04	R$ 1.600,00
0109	LACTULOSE SUPLEMENTO ALIMENTAR EM XAROPE 667 MG/ML	MAYBEN	MAYBEN	FR	600	R$ 4,99	R$ 2.994,00
0141	NOVALGINA SOLUÇÃO ORAL 50 MG/ML	FARMACE	FARMACE	FR	1.000	R$ 1,64	R$ 1.640,00
TOTAL							R$ 62.634,00

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital da Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, pois se enquadra como fornecimento contínuo, visto ser decorrente de necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.

A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos: Estar formalmente demonstrado no processo que a forma de fornecimento do objeto tem natureza continuada;