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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 410

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Despesas de Capital 21.821,00 21.821,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 166.969,00 181.469,00 61.895,51 34,10 46.335,19 25,53 46.335,19 25,53
0,00
Despesas Correntes 148.900,00 173.400,00 61.895,51 35,69 46.335,19 26,72 46.335,19 26,72
0,00
Despesas de Capital 18.069,00 8.069,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.548.503,00 1.363.503,00 814.233,96 59,71 597.935,17 43,85 597.935,17 43,85
0,00
Despesas Correntes 1.494.967,00 1.312.967,00 813.874,66 61,98 597.935,17 45,54 597.935,17 45,54
0,00
Despesas de Capital 53.536,00 50.536,00 359,30 0,71 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII +
IX
8.514.384,00
6.380.714,00 3.700.753,96 57,99 3.138.671,85 49,18 3.136.946,88 49,16
0,00
+ X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIM ITE MÍNIMO PARA A PLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EM PENHADAS (d) DESPESAS LIQUID ADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.700.753,96 3.138.671,85 3.136.946,88
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Ind evidamente no Exercício s em Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc. Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Resto s a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (X II - XIII - XIV - XV) 3.700.753,96 3.138.671,85 3.136.946,88
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVI I) = (III) x 15% (LC 141/2 012) 2.823.584,91 2.823.584,91 2.823.584,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVI I) = (III) x % (Lei Orgânic a Municipal) 2.823.584,91 2.823.584,91 2.823.584,91
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa M ínima a ser Aplicada (XV III) = (XVI (d ou e) - XVII)1 877.169,05 315.086,94 313.361,97
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTO
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
S E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / I II)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°
19,65
16,67 16,66
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS
VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)
Despesas Custeadas no
Exercício de Referência
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RES TOS A PAGAR
RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
DO
Valor
Mínimo
para

Valor aplicado em A
SPS
Valor aplicado além d
limite mínimo (o) = (n
o
-
Total inscrito em R
P no

no
Exercício
sem




considerado no Limite (r)

Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar

Total de RP cancelad
os

aplicado além do limite e o
EMPENHO² aplicação em ASPS (m)
no exercício (n)

m), se < 0, então (o) = 0

exercício (p)
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)

= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = (0)

(t)
ou prescritos (u)
total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos de 2025 2.823.584,91
3.138.671,85
315.086,94 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
315.086,94
Empenhos de 2024 0,00
0,00
0,00 227.967,73 0,00
227.967,73
199.336,75
28.630,98
0,00
0,00
Empenhos de 2023 0,00
0,00
0,00 11.692,80 0,00
11.692,80
0,00
11.692,80
0,00
0,00
Empenhos de 2022 3.075.283,94
5.413.661,87
2.338.377,93 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.338.377,93
Empenhos
de
202
1
e
2.887.808,83
4.752.805,71
1.864.996,88 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.864.996,88
anteriores
TOTAL DOS RESTOS
A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI ) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ANTE RIOR QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETA RAM O CUMPRIME NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XX II) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
CONTROLE DE RES TOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CO NSIDERADOS PARA FINS D E APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
RESTOS A PAG
AR CANCELADOS OU PRESCRITOS


DE CAIXA CONFOR

ME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (N
ão Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos apagar cancelad os ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelad os ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inic ial igual ao saldo final do demonst . do exerc. anterior) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancel. o uprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (s aldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant eriores)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPE NSAR (XXVII) 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICION AIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO CO PUTADAS NO CÁLCULO D MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)


Até o Período (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANS FERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 7.283.045,00 7.283.045,00
15.338.590,66
210,60

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