DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Valor: 50.000,00 Conta Despesa: 4420 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
Art. 02º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo primeiro, será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2055 – Bloco de proteção Básica PSB
3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Valor: 10.000,00 Conta Despesa: 2910 Fonte: 823 (Bloco de proteção Básica PSB - Suas)
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Valor: 44.000,00 Conta Despesa: 2510 Fonte: 845 (Piso único de Assistência Social - PAS)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2055 – Bloco de proteção Básica PSB 3.3.90.30.00.00 - Material de consumo Valor: 68.900,00 Conta Despesa: 2900 Fonte: 823 (Bloco de proteção Básica PSB - Suas)
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto, no artigo anterior, será utilizado como recurso o superávit financeiro das fontes conforme abaixo demonstrado:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2055 – Bloco de proteção Básica PSB
3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física Valor: 1.000,00 Conta Despesa: 2920 Fonte: 823 (Bloco de proteção Básica PSB - Suas)
03 - SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
001 - DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
04.122.0003.2004 - Manutenção das atividades da Secretaria de Meio ambiente
3.3.90.34.00.00 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização Valor: 110.000,00 Conta Despesa: 260 Fonte: 000 (Recursos ordinários livres)
| FONTE | VALOR SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR |
|---|---|
| 845 | R$ 44.000,00 |
| 823 | R$ 68.900,00 |
| TOTAL | R$ 112.900,00 |
Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: 7D98BF62
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Art. 03º - Este decreto entrará em vigor na data da publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2026.
ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Municipal
Publicado por: Juliano Mexko Código Identificador: E7F4153C
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1.394 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE
Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.
Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal n.º 11.107/2005.
Data de aprovação: 24/06/2025.
DECRETO Nº 1.394 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Vigência: prazo indeterminado.
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais) na seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0007.2045 - Piso único de Assistência Social - Pas
Link de acesso ao protocolo de intenções: https://campinagrandedosul.oxy.elotech.com.br/portaltransparenciaapi/api/files/arquivo/505370138
Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: A589EE1F
SETOR DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 93/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL – PARANÁ DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº. 93/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO, ZERO QUILÔMETRO, CATEGORIA 3/4, COM TRAÇÃO 4X4, CARROCERIA MODULAR EM CHAPA DE AÇO E CESTO
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