Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 220

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

CNPJ: 18.486.182/0001-18

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE CARIMBOS EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS

COTA ITEM	EXCLUSIVA DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNID	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
15	KIT COM 5.000 FOLHETOS, COR 1 X 1, MEDIDA 15 X 21, PAPEL, GRAMATURA 75 GRAMAS. CÓDIGO 4592	KIT	8	R$250,00	R$2.000,00
TOTA	L GERAL				R$2.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2025

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI

MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, GESTOR inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.45968.

VALOR: R$2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026

COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 11.412.547/0001-10, com sede à Rua Ayrton Senna da Silva, nº 2.800, Jardim Busmayer, na cidade de Campo DETENTORA Largo, Estado do Paraná, CEP: 83.606-390, telefone: (41) 3555-1655 e (41) 3131-2202 / celular nº (41) 99249-7196 e endereço eletrônico: [email protected] / [email protected], neste ato representada pelo seu representante legal a Sra Edina Fedalto Bora, portador do RG nº 5.431.365-9 e inscrito no CPF sob nº 976.202.629-20

Publicado por:

Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: D3D261C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR E DE RETIFICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR E DE RETIFICAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026

Em complemento às disposições constantes do Chamamento Público para Credenciamento, e visando esclarecer e corrigir informações do instrumento convocatório, apresentam-se os seguintes esclarecimentos e retificações:

DO PÚBLICO-ALVO E DA CERTIFICAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

Nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dessa forma, esclarece-se que os itens 01, 02 e 03 do objeto são destinados ao atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo aplicável aos respectivos prestadores a exigência prevista no item 7.7 do Chamamento Público, referente à Certificação de Inscrição no Conselho da Pessoa Idosa do Município onde o serviço é ofertado ou, na ausência deste, inscrição no Conselho Estadual do Idoso.

Por outro lado, os itens 04, 05 e 06 destinam-se ao atendimento de jovens e adultos com idade entre 18 e 59 anos, não se enquadrando, portanto, no conceito legal de pessoa idosa. Assim, para os prestadores que ofertarem exclusivamente os serviços correspondentes aos itens 04, 05 e 06, não será exigida a certificação ou inscrição no Conselho da Pessoa Idosa prevista no item 7.7.

A exigência constante do item 7.7 deverá, portanto, ser observada exclusivamente pelos prestadores que ofertarem serviços destinados ao atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES DOS ITENS 05 E 06 Ficam retificados os valores totais dos itens 05 e 06, passando a constar os seguintes valores:

Item	Unidade	Quantidade	Valor mensal	Valor total
05	SRV	36	R$ 5.484,38	R$ 197.437,68
06	SRV	36	R$ 5.704,38	R$ 205.357,68

Permanecem inalteradas as demais disposições e condições estabelecidas no Chamamento Público.

Matinhos/PR., 22 de setembro de 2026

RAFAEL RAMTHUN Pregoeiro

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 6D444723

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e COMERCIAL MAB ALIMENTOS EIRELI doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 230/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 076/2025 e Processo n° 150/2025 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO conforme as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DA REVISÃO DO CONTRATO.

Em função do apostilamento, fica alterado o valor unitário de referência registrado conforme disposto no subitem 6.1 da ata de registro de preços, na modalidade de revisão de contrato:

ITEM	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	UNID	VALOR UNIT
69	FEIJÃO PRETO TIPO 1, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, SEM SUJIDADES, MOFOS E BOLORES, ARMAZENADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. EMBALAGEM DE 1 KG, DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.	KG	R$ 4,98
83	FEIJÃO PRETO TIPO 1, PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, SEM SUJIDADES, MOFOS E BOLORES, ARMAZENADOS EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES E ATÓXICOS, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. EMBALAGEM DE 1 KG, DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA NA UNIDADE REQUISITANTE.	KG	R$ 4,98

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 230/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo de Apostilamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 22 de setembro de 2026.

Município de Matinhos EDUARDO ANTONIO DALMORA CPF nº 337.613.459-68 Prefeito Municipal Gestor

Comercial Mab Alimentos EIRELI EDINA FEDALTO BORA CPF nº 976.202.629-20 Representante Legal Detentora da Ata