DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: FF3731E3
período de inscrição, na Prefeitura Municipal de Paiçandu, sito à Rua Sete de Setembro, 499, Centro, na cidade de Paiçandu-Pr.
Edital: O presente Edital estará à disposição dos interessados através do link Licitações no site www.paicandu.pr.gov.br, e também, poderá ser obtido pessoalmente, no departamento de compras e licitações.
Paiçandu/PR, 22 de setembro de 2026.
VERÔNICA SIMÃO BENATTI Pregoeira
Publicado por: Verônica Simão Benatti Código Identificador: 47FAA80A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA ATO DA MESA 03/2026 - REGULAMENTA A CONFECÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
ATO DA MESA 03/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Regulamenta a confecção do Relatório Anual de Fiscalização
A MESA EXECUTIVA da CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 15 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme requisitos verificados na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública de 2026, itens 22625, 22626, 22627, 22628 e 22629 da Nota Técnica nº 38/2025 – CGF/TCE-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 1524/2026 - CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR GILMAR COSTA
PORTARIA Nº 1524/2026
Ementa: Concede diária ao vereador Gilmar Costa
O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 82/2011 do Poder Legislativo Municipal, a Lei Municipal nº 3.693/2014 e o processo nº 9631/2026
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) VRM‘s ao vereador abaixo identificado, com a finalidade de custear o deslocamento para visita institucional à Câmara Municipal de Guarapuava, visando à troca de experiências e ao levantamento de referências que possam contribuir para o aprimoramento da gestão patrimonial e da estrutura física do Poder Legislativo de Palmeira. A visita institucional em Guarapuava/PR será realizada no dia 28/09/2026 .
Previsão orçamentária Dotação: 01.001.01.031.0001.2002 Desdobramento: 3.3.90.14.00.00
| Vereador | Cargo | Matrícula | Total das diárias |
|---|---|---|---|
| Gilmar Costa | Vereador | 115 | R$ 221,31 (duzentos e vinte e um reais e trinta e um centavos) |
Registre-se e publique-se.
RESOLVE:
Art. 1º As Comissões Permanentes da Câmara Municipal deverão encaminhar à Secretaria Legislativa, até o dia 30 de novembro de cada ano, lista contendo todas as fiscalizações previstas e executadas no ano corrente, inclusive aquelas planejadas e não realizadas. Art. 2º A lista deverá conter, para cada fiscalização: I – a identificação do objeto fiscalizado;
II – a data ou o período previsto e, quando realizada, a data de execução;
III – a situação da fiscalização, indicando se planejada e não realizada ou executada;
IV – as evidências de execução, quando realizada;
V – os resultados obtidos, as conclusões e, quando cabível, as providências ou recomendações decorrentes.
Art. 3º Compete à Secretaria Legislativa consolidar as informações recebidas e publicar, no site oficial da Câmara Municipal, relatório anual contendo as fiscalizações realizadas pelas Comissões Permanentes no ano corrente, com seus respectivos resultados.
Parágrafo único. O relatório deverá distinguir as fiscalizações executadas daquelas planejadas e não realizadas. Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 15 de setembro de 2026.
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI Presidente
LUCAS SANTOS
Vice- Presidente
FABÍOLA MERELES 1ª Secretária
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2026.
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI Presidente da Câmara
Considerando o desconto estabelecido pelo art. 4º da Lei Municipal nº 4084/2016 (alterada pela Lei Municipal nº 6217/2025).
Publicado por: Luigi Costa Código Identificador: AEEB1C23
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA PORTARIA Nº 1525/2026 - CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR MARCO ANTÔNIO FERNANDES AQUINI
PORTARIA Nº 1525/2026
Ementa: Concede diária ao servidor Marco Antônio Fernandes Aquini
O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 82/2011 do Poder Legislativo Municipal, a Lei Municipal nº 3.693/2014 e o processo nº 9634/2026
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a concessão de 03 (três) VRM‘s ao vereador abaixo identificado, com a finalidade de custear o deslocamento para visita institucional à Câmara Municipal de Guarapuava, visando à troca de experiências e ao levantamento de referências que possam contribuir para o aprimoramento da gestão patrimonial e da estrutura física do Poder Legislativo de Palmeira. A visita institucional em Guarapuava/PR será realizada no dia 28/09/2026 .
EDENIR JOSÉ GAIO FLORES
2º Secretário
Previsão orçamentária Dotação: 01.001.01.031.0001.2002
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