DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Art. 1° Exonerar o servidor JOSÉ RICARDO FRANÇA GIRALDES, matrícula nº 10360-5, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.096/2025, do cargo em comissão de DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CC1 , junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Parágrafo único. A exoneração do servidor citado no caput dar-se-á a partir de 21 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 22 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 33BB0EE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1739/2026

Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026 e dá outras providências.

A Comissão Permanente de Disciplina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 3.891/2012, CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026 , por meio da Portaria Municipal nº 163/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3469 , de 13 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 141 da Lei Municipal nº 3.891/2012, que admite a prorrogação do prazo para conclusão do processo disciplinar por igual período, quando as circunstâncias o exigirem;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos, em razão do elevado número de processos em tramitação perante a Comissão, bem como da existência de oitivas, notificações, defesas, diligências e demais atos necessários à conclusão da instrução; CONSIDERANDO a alteração da composição da Comissão promovida pela Portaria Municipal nº 955/2026 , publicada na Edição nº 3535 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná; RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias , o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026 , nos termos do art. 141 da Lei Municipal nº 3.891/2012.

Art. 2º A prorrogação compreende o período de 13 de agosto de 2026 a 08 de fevereiro de 2027 .

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 274C4FD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1740/2026

Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026 e dá outras providências.

A Comissão Permanente de Disciplina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 3.891/2012, CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026 , por meio da Portaria Municipal nº 165/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3469 , de 13 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 141 da Lei Municipal nº 3.891/2012, que admite a prorrogação do prazo para conclusão do processo disciplinar por igual período, quando as circunstâncias o exigirem;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos, em razão do elevado número de processos em tramitação perante a Comissão, bem como da existência de oitivas, notificações, defesas, diligências e demais atos necessários à conclusão da instrução;

CONSIDERANDO a alteração da composição da Comissão promovida pela Portaria Municipal nº 955/2026 , publicada na Edição nº 3535 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná; RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias , o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2026 , nos termos do art. 141 da Lei Municipal nº 3.891/2012.

Art. 2º A prorrogação compreende o período de 13 de agosto de 2026 a 08 de fevereiro de 2027 .

Art. 3º A Comissão Processante será composta por:

I – Francielle Martins Favareti – Presidente;

II – Ricardo Klem Moreira – Membro;

III – Tatiane Barbosa da Silva Pepler – Membro.

Art. 4º A Comissão deverá prosseguir com os trabalhos necessários à conclusão da instrução processual, observados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de agosto de 2026.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

FRANCIELLE MARTINS FAVARETI

Presidente da Comissão Permanente de Disciplina

TATIANE BARBOSA DA SILVA PEPLER Membro

Art. 3º A Comissão Processante será composta por:

I – Francielle Martins Favareti – Presidente;

II – Tatiane Dariva Guassu – Membro;

RICARDO KLEM MOREIRA

Membro

III – Tatiane Barbosa da Silva Pepler – Membro.

Art. 4º A Comissão deverá prosseguir com os trabalhos necessários à conclusão da instrução processual, observados o contraditório e a ampla defesa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 13 de agosto de 2026 .

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

FRANCIELLE MARTINS FAVARETI

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 01C0F33F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1741/2026

Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026 e dá outras providências.

Presidente da Comissão Permanente de Disciplina

TATIANE BARBOSA DA SILVA PEPLER Membro

RICARDO KLEM MOREIRA Membro

A Comissão Permanente de Disciplina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 3.891/2012,

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026 , por meio da Portaria Municipal nº 166/2026 , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3469 , de 13 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 141 da Lei Municipal nº 3.891/2012, que admite a prorrogação do prazo para conclusão do

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