DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: D3D94B8B

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO N° 19/2026

Súmula: Perda de mandato de Conselheiros CMAS representantes Governamentais e da Sociedade Civil Organizada do Biênio 2025/2027 por faltas injustificadas em Reuniões Ordinárias e Extraordinárias.

A Pregoeira Municipal, no uso das suas atribuições no que lhe confere o Decreto n° 11.926/2026 comunica aos interessados que procederam alterações ao edital em epígrafe:

Vide as alterações na íntegra no Edital Retificado nº 02 do Pregão Eletrônico nº 61/2026, disponível no portal institucional www.quatrobarras.pr.gov.br – menu Empresas > Licitações – ou no Portal da Transparência do Município. O referido Edital Retificado nº 02 também está disponível no Portal de Pregões Eletrônicos Compras BR, podendo ainda ser solicitado por meio do e-mail: [email protected].

NOVA DATA DE ABERTURA DO PREGÃO :

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 823/2013, em reunião ordinária realizada em 19 de maio de 2026, Considerando:

1 A Lei 12.435 de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social n° 8742, de 07 de dezembro de 1993; 2 A Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela resolução CNAS Nº. 145, de 15 de outubro de 2004; 3 A Norma Operacional Básica do SUAS, aprovada pela Resolução CNAS Nº. 33, de 12 de dezembro de 2012;

1. O Decreto 11.342/2025 que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS nos termos da Lei Municipal nº 823/2013, para o Biênio 2025/2027

2. O Regimento Interno CMAS, Art. 9º, Parágrafo único.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00 do dia 04/08/2026 às 08h29 do dia 05/10/2026

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h30 do dia 05/10/2026

Ficam mantidas as demais condições do referido Edital. Prefeitura Municipal de Quatro Barras, 22 de setembro de 2026

JUCILENE DE FÁTIMA OLIVEIRA Pregoeira Municipal

Publicado por: Aparecida Alves de Paula Sbrissia Código Identificador: CA81F0B8

1. A Ata 08/CMAS de 19/05/2026;

2. A deliberação da plenária.

Resolve:

Art. 1º. Aprovação total e unânime da Perda de mandato de Conselheiros CMAS representantes Governamentais e da Sociedade Civil Organizada do Biênio 2025/2027 por faltas injustificadas em Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, de acordo com o Artigo 9º: O conselheiro que faltar injustificadamente a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas durante o ano, perderá automaticamente o mandato. Parágrafo Único: As faltas deverão ser justificadas por escrito, conforme o Regimento Interno CMAS.

Art. 2º. As vagas em vacância para substituição ficam da seguinte forma: I. Representantes Governamentais: a) Segmentos: Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento: Titular: Wilian Luca Dominski. Suplente: Moises dos Santos; b) Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Ana Maria Caroline Schuks; c) Secretaria Municipal de Educação: Suplente: Marlene do Perpétuo Socorro Pires. II. Representantes da Sociedade Civil Organizada: Segmentos: a) Usuários do SUAS: Suplente: Matheus Galvão, Suplente: Charles Whitacker; Segmento: b) Entidades do SUAS: Associação Betel de Quatro Barras: Rodrigo Tavares.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 19/05/2026.

Quatro Barras, 11 de setembro de 2026.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE

ADMINISTRAÇÃO GERAL ATO DE CONCESSÃO DIÁRIA N°129/2026

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Autorizo a concessão.

MANOEL XAVIER DA SILVA

Presidente do CMAS Biênio 2025-2027

Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi Código Identificador: D118E43B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2026

OBJETO: Registro de Preços para uma eventual necessidade de fornecimento de artefatos de concreto (tubos, calhas, tampas para caixas armadas, PAVERS, guias, blocos, meio-fio e galeria de concreto), conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital.

Querência do Norte – PR,22 de Setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Borges Oliveira Código Identificador: 75C59632

ADMINISTRAÇÃO GERAL ATO DE CONCESSÃO DIÁRIA N°132/2026

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

6°SIMPÓSIO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -O FUTURO DAS

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