DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| 3.3.90.39.00.00 - 652 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
|---|---|---|
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 8.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 653 | - Equipamento e Material Permanente | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 1.000,00 |
| 13.005.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | |
| 13.005.08.241.0008.2.137 | - ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, E DEFESA DE DIREITOS AO IDOSO | |
| 3.3.90.30.00.00 - 654 | - Material de Consumo | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| 3.3.90.32.00.00 - 655 | - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.250,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 656 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| 4.4.90.52.00.00 - 657 | - Equipamento e Material Permanente | |
| 1000 | - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 11.550,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 4.598.255,31 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 22 de Setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 9065DA11
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E FINANÇAS ATA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
RELATÓRIO
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os integrantes da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Móveis, designados pelo Decreto nº 5037/2026. Estiveram presentes os membros da comissão e servidores públicos desta municipalidade: Beatriz Hordina, Gerson Auler, Liomar Siega e Reginaldo da Silva. Participaram também da reunião o Prefeito Municipal, Gelson Coelho; o Vice-Prefeito, Gilmar Paixão; o Procurador Municipal, Jean de Souza Silva; e os Secretários Municipais Clair Mariano da Costa e Sergio Roberto Priamo, para tratar dos bens móveis pertencentes à Administração Pública Municipal.
A avaliação compreendeu, em especial, veículos, máquinas, mobiliário, eletrodomésticos, materiais ferrosos, sucatas e equipamentos eletroeletrônicos declarados inservíveis.
Os membros da comissão iniciaram os trabalhos com a realização de vistoria preliminar dos bens a serem avaliados e, posteriormente, reuniram-se para deliberar acerca da definição do valor inicial para alienação.
Da situação atual dos bens:
Constatou-se que os itens avaliados se encontram inservíveis para a Administração Pública Municipal, por estarem total ou parcialmente danificados. Verificou-se, ainda, que o custo de reparação e manutenção é elevado, tornando sua recuperação economicamente inviável. Ademais, observou-se que muitos dos bens já excederam o tempo de vida útil recomendado ou não estão mais em utilização.
Para a avaliação dos bens, foram considerados os valores de mercado, tomando como referência a Tabela FIPE, no caso de veículos, bem como o estado de conservação de cada item. Os valores atribuídos para fins de alienação foram determinados conforme os lotes a seguir:
| LOTE | DESCRIÇÃO DO BEM |
|---|---|
| 01 | FORD ECOSPORT XL 1.6 FLEX ANO: 2010/2011 PLACA FINAL 4 (PR) MARCA: FORD MODELO: ECOSPORT XL 1.6 FLEX PLACA: ASI-3I64 ANO FAB/MODELO: 2010/2011 DÉBITOS: NADA CONSTA KM ACIMA DE: 121422 COMBUSTÍVEL: FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA) |
| COR: BRANCA PORTAS: 05 CÓD. 13016 PLAQ.10324 VALOR INICIAL: 18,900,00 |
|
| 02 | VOLKSWAGEN GOL 1.6 ANO: 2012/2013 PLACA FINAL 6 (PR) MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: GOL 1.6 PLACA FINAL: AVK-0296 ANO FAB/MODELO: 2012/2013 DÉBITOS: KM ACIMA DE: 281186 COMBUSTÍVEL: FLEX (ÁLCOOL/GASOLINA) COR: BRANCA PORTAS: 04 CÓD. 6012 VALOR INICIAL: 18.500,00 |
| 03 | VOLKSWAGEN GOL 1.0L MC4 ANO: 2020/2021 PLACA FINAL 5 (PR) MARCA: VOLKSWAGEN MODELO: GOL 1.0L MC4 PLACA: BER-7D45 ANO FAB/MODELO: 2020/2021 DÉBITOS: KM ACIMA DE: 291552 |
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