DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10. Contratado: RENAULT DO BRASIL S/A . inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.913.443/0001-73
DO OBJETO:
Aquisição de 01 (uma) unidade de Furgão Padrão – Ambulância para Suporte Básico – Tipo A – Especial – Simples Remoção sem Risco de Vida , incluindo instalação e montagem, conforme as especificações e condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico – SRP nº 90130/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 238/2025 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, visando à adesão do Município de Amaporã, Estado do Paraná, na condição de órgão não participante, para utilização de recursos provenientes da resolução SESA nº 1.699/2024..
| Item | Descrição do Objeto | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | FURGÃO PADRÃO - AMBULÂNCIA PARA SUPORTE BÁSICO - TIPO A - ESPECIAL - SIMPLES REMOÇÃO SEM RISCO DE VIDA. MARCA: RENAULT |
UNIDADE |
01 | 274.977,00 | 274.977,00 |
DO VALOR:
O Valor Total do presente contrato é de R$ 274.977,00 (Duzentos e setenta e quatro mil novecentos e setenta e sete reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais do exercício de 2026, através da dotação abaixo:
0800110301001020604490520000 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 32518
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de Certidões Negativas de FGTS/UNIFICADA , Certidão Negativa de Tributos Municipais (para empresas sediadas no Município de Amaporã) e pelo termo de Recebimento assinado por Servidor designado pela Administração deste Município.
DA VALIDADE:
- O Prazo de vigência deste instrumento será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.
Amaporã/PR, 21 de setembro de 2026.
Município de Amaporã MARCOS MARIN Prefeito Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Gusttavo Lucas de Souza |
| Código Identificador:A0721434 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI N. 1.152, 18 DE SETEMBRO DE 2026
LEI N° 1.152, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até R$ 39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais).
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$39.400,00 (trinta e nove mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
| Código da Despesa | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| 05.001.04.122.0003.2.010 | Gestão da Secretaria de Administração | ||
| 527 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1000 | 4.500,00 |
| 06 | SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | ||
| 06.002 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | ||
| 06.002.18.542.0008.2.038 | Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente | ||
| 531 - 3.1.91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS | 1000 | 1.900,00 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.001 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 09.001.08.122.0003.2.107 | Gestão da Secretaria de Assistência Social | ||
| 528 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1000 | 4.500,00 |
| 09.001.08.244.0014.2.120 | Gestão das Atividades do CRAS e SCFV | ||
| 529 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1000 | 28.500,00 |
| Total do Crédito Especial ................................ | ........................................ R$ 39.400,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
Redução
| Código da Despesa | Descrição |
Fonte Valor |
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA DE SAÚDE |
www.diariomunicipal.com.br/amp 490