DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 06 | FUNÇÃO: Segurança Publica | Metas Físicas | |
| 182 | SUBFUNÇÃO: Defesa Civil | Aõ lid/ Uidd | 1 |
| 0003 | PROGRAMA: - Programa Balsa Nova Mais Protegida | çes reazaas nae | Metas Financeiras |
| 2008 | ATIVIDADE: Ações a Cargo da Comissão da Defesa Civil | 150.000,00 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 08 | FUNÇÃO: Assistência Social | Metas Físicas | |
| 422 | SUBFUNÇÃO: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 12 | |
| 0015 | PROGRAMA: Programa de Ação Social | Serviços Socioassistenciais/ Meses | Metas Financeiras |
| 2144 | ATIVIDADE: Manutenção de Serviços e Projetos Socioassistenciais Voltados aos Direitos da Mulher |
111.500,00 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSÉ ANTÔNIO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 89951A7E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE ADITIVO
6° Termo aditivo do contrato nº175 / 2022, decorrente de PregãoN°27/ 2022 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ - PR, JUNTO AS SECRETARIAS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.950.062/000126, com endereço em AV. PRESIDENTE KENNEDY, 363, CENTRO, BARBOSA FERRAZ-PR, 86.960-000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr Carlos Rosa Alves, e a empresa IMPACTO ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE LTDA, portador do CPF/CNPJ sob nº06.258.720/0001-38, neste ato representada por WILSON SOARES DE LIMA, portador do CPF sob n° 07833581801, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto: Dilatação do Prazo de Vigência com término em 22/09/2027 e, reajuste de Valores na importância de R$ 112,482.47, com finalidade da manutenção do contrato que será mais vantajosa que a realização de novo certame para contratação dos serviços em questão. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente. A contratação pode estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, com o presente aditivo a administração pretende garantir a prestação de serviços em questão, com fundamento da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
| LOT | E ORDEM | ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS OBJETOS |
UNID. |
QUANT | .VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | 52067 AVALIAÇÃO CLÍNICA - REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS DOS SERVIDORES, BEM COMO DE EXAMES PARA AFERIR A POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO, NOS CASOS EM QUE O SERVIDOR FOR AFASTADO. EMISSÃO DO ASO. |
UNID |
250 | 56,80 | 14.200,00 |
| 1 | 2 | 52085 PERICIA MEDICA E EMISSÃO DE LAUDOS PARA READAPITAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO |
UNID |
20 | 340,49 | 6.809,80 |
| 1 | 3 | 52086 PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), CONFORME REGULAMENTA NR 07 TODOS OS EMPREGADORES E INSTITUIÇÕES QUE ADMITAM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS COM O OBJETIVO DE PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO CONJUNTO DOS SEUS TRABALHADORES. |
UNID |
1 | 7.386,04 | 7.386,04 |
| 1 | 4 | 52087GRO/PGR (ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PREVISTO PELA NR Nº 1 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, TENDO COMO SUBSÍDIO PARA A ELABORAÇÃO DO PCMSO (NORMA NR 7). |
UNID |
1 | 13.635,76 | 13.635,76 |
| 1 | 5 | 52088LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) NO QUAL DEVEM ESTAR INSERIDOS TODOS OS DADOS PREVIDENCIÁRIOS DE ACORDO COM O DECRETO 3048. |
UNID |
1 | 11.363,13 | 11.363,13 |
| 1 | 6 | 52089ELABORAÇÃO LIP – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE DE TODOS OS SERVIDORES CONFORME NR 15 E NR 16. |
UNID |
1 | 8.067,82 | 8.067,82 |
| 1 | 7 | 52090 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO-PPP | UNID | 20 | 28,38 | 567,60 |
| 1 | 8 | 52091 ASSESSORIA MENSAL(INCLUSO TREINAMENTO DE CIPA, GESTÃO DE VIDAS ATIVAS NO E-SOCIAL VISITA MENSAL) | MENSA | L 12 | 4.204,36 | 50.452,32 |
BARBOSA FERRAZ, 22 de setembro de 2026.
Contratante Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz CNPJ:76.950.062/0001-26 CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal
Contratada Impacto Engenharia de Segurança e Meio Ambiente LTDA 06.258.720/0001-38
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