DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622| |---|

VALOR CONTRATUAL: O valor total da contratação é de R$ 858.056,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil e cinquenta e seis reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: A entrega e execução do objeto deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e Fundo de Previdência do Município de Loanda - PR.

PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre as partes e demonstração de vantajosidade, pelo período máximo de 10 (dez) anos, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

FORO : Comarca de Loanda – PR.

Loanda-Pr, em 21 de setembro de 2.026

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda

LEANDRO JOAQUIM DE SOUZA Elotech Gestão Pública LTDA

Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 12E48C06

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 001 ARP Nº183/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 183/2025-PML PREGÃO ELETRÔNICO Nº085/2025-PML PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº157/2025-PML CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

EMPRESA CONTRATADA: HOTEL HORLANDU’S EIRELI

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA , Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa HOTEL HORLANDU’S EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, sito na Avenida Rio de Janeiro, nº 376, Centro, Telefone: (44) 3425-2816, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.834.006/0001-60, neste ato por sua representante legal, Senhora Dulce Aparecida Volante Boff, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 517.214.739-04, RG nº 1.485.029 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua Zacarias Vasconcelos, nº 322, Casa, Centro, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços de nº183/2025-PML, Pregão Eletrônico nº085/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A presente Ata tem como objeto Registro de Preços para contratação de emrpesa especializada para eventual prestação de serviços de hotelaria, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Finanças e Administração, Educação e Cultura, Saúde, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Serviços Urbanos, Políticas Públicas para Mulheres, Trabalho e Assistência Social, Esportes Lazer e Turismo, Habitação e Meio Ambiente, do Município de Loanda-Pr.

CLÁUSULA SEGUNDA

O TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, possui amparo no Art.84 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência das Atas de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA

As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.84 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.

CLÁUSULA QUARTA

Considerando a prorrogação do prazo de vigência a data de vencimento da Ata de Registro de Preços nº183/2025-PML será dia 17/10/2027.

CLAUSULA QUINTA

A presente prorrogação não implicará atualização periódica dos preços registrados, permanecendo os valores já pactuados. O fornecimento dar-se-á com restabelecimento de saldo, observado o quantitativo e o limite financeiro conforme tabela abaixo:

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