DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Publicado por: Gisele Tavares de Miranda Código Identificador: 63694DE5
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
CAMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 003/2026
Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º A proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027 é fixada em R$ 10.105.000,00 (Dez milhões cento e cinco mil reais) , na forma constante do Anexo Único, que fica fazendo parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º O montante fixado no artigo anterior, será incluído na proposta orçamentária do Município, a qual será enviada ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro de 2026.
Art. 3º Fica autorizada a Câmara Municipal de Paranavaí - PR, proceder suplementações em seu orçamento, resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, na forma do inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Paranavaí, PR, Em 21 de setembro de 2026.
CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente
ANEXO ÚNICO EXERCÍCIO 2027
NATUREZA DA DESPESA POR SUBUNIDADE
| Títulos | Sub-Elemento | Elementos | Modalidade | Grupo | Categoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 3000 | DESPESAS CORRENTES | 9,200,000.00 | |||
| 3100 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 7,920,000.00 | |||
| 3190 APLICAÇÕES DIRETAS | 7,920,000.00 | ||||
| 3190 01 APOSENTADORIAS E REFORMAS | 4,000.00 | ||||
| 3190 03 PENSÕES | 4,000.00 | ||||
| 3190 07 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 4,000.00 | ||||
| 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6,600,000.00 | ||||
| 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 695,000.00 | ||||
| 3190 16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL | 4,000.00 | ||||
| 3190 91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 4,000.00 | ||||
| 3190 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5,000.00 | ||||
| 3190 94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 5,000.00 | ||||
| 3191 13 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS | 595,000.00 | ||||
| 3200 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 10,000.00 | |||
| 3290 APLICAÇÕES DIRETAS | 10,000.00 | ||||
| 3290 21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 5,000.00 | ||||
| 3290 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 5,000.00 | ||||
| 3300 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1,270,000.00 | |||
| 3390 APLICAÇÕES DIRETAS |
1,270,000.00 | ||||
| 3390 08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 5,000.00 | ||||
| 3390 14 DIÁRIAS - CIVIL | 50,000.00 | ||||
| 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO | 140,000.00 | ||||
| 3390 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 25,000.00 | ||||
| 3390 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15,000.00 | ||||
| 3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS FÍSICAS | 15,000.00 | ||||
| 3390 37 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
200,000.00 | ||||
| 3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | 320,000.00 | ||||
| 3390 40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA | 110,000.00 | ||||
| 3390 46 AUXILIO ALIMENTAÇÃO | 380,000.00 | ||||
| 3390 92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5,000.00 | ||||
| 3390 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5,000.00 | ||||
| 4000 | DESPESAS DE CAPITAL | 905,000.00 | |||
| 4400 | INVESTIMENTOS | 900,000.00 | |||
| 4490 APLICAÇÕES DIRETAS | 900,000.00 | ||||
| 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 500,000.00 | ||||
| 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE | 400,000.00 | ||||
| 4600 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 5,000.00 | |||
| 4690 APLICAÇÕES DIRETAS | 5,000.00 | ||||
| 4690 71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 5,000.00 | ||||
| Total Geral | 10,105,000.00 |
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