Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 23/09/2026 · pág. 758

DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (SEIS) meses contados da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação de seu extrato, podendo ser alterado nos termos estabelecido na lei 14.133/21, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO

O valor estimativo do presente contrato é de R$ 9,61 (Nove Reais e Sessenta e Um Centavos), que corresponde a uma estimativa de 1.062 (Um Mil e Sessenta e Duas) horas de serviço prestado, totalizando o valor de R$ 10.205,82 (dez mil e duzentos e cinco reais e oitenta e dois centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Loanda, Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato. E por estarem assim ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

QUERÊNCIA DO NORTE-PR, 22 de Setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES

Prefeito Municipal

CRISTIANA ROCHA CAMPOS,

Contratada

Testemunhas:

Publicado por: Leandro Lopes Dos Santos Código Identificador: 77797C63

LICITAÇÃO EXTRATO 218/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 49/2026 CONTRATO Nº. 218/2026 VENCIMENTO: 22/03/2027

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR E 55.311.075 VANIA FONSECA RAMALHO PEREIRA

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 76.973.692/0001-16, com sede à Rua Waldemar dos Santos, 1197, Centro, Querência do Norte, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ALEX SANDRO FERNANDES , portador do CPF/MF nº 083.XXX.979-XX e Cédula de Identidade RG nº 10.XXX.514-X SSP/PR, residente e domiciliado nesta cidade, doravante simplesmente CONTRATANTE, e a empresa 55.311.075 VANIA FONSECA RAMALHO PEREIRA, CNPJ sob o nº 55.311.075/0001-85 com sede Rua Quinze de Julho, 231, CEP: 87930-000 - bairro Centro, Querência do Norte/PR , neste ato representado por Sra. VANIA FONSECA RAMALHO PEREIRA, brasileira, inscrita no CPF nº 080.*.179-, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, firmam o presente instrumento, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto do presente termo o credenciamento dos serviços de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação conforme credenciamento 001/2024, conforme especificações contidas na função por ela credenciada e no termo de referência, partes integrantes deste contrato como se nele transcritas fossem.

LOTE 1

Item Código	Descrição	Unidade	Quant.Valor Unit. R$	Valor Total R$
1 46195	SERVIÇOS DE ASSEIO E LIMPEZA, conforme Chamada Pública nº 001/2024 para o credenciamento de Microempreendedor Individual MEI, para contratação de prestação de serviço de conservação predial, limpeza, higiene desinfecção, descontaminação para atender as demandas e suprir as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura de Querência do Norte.	HORA	1062 R$ 9,61	10.205,82
			TOTAL:	10.205,82