DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Relatório de cumprimento da demonstração e execução do plano de saúde e suas fontes de financiamento, previsto na lei nº 8.689/93 que diz ―ao final de cada quadrimestre‖, será feito pelos titulares dos poderes e órgãos em audiência pública aberta ao público e obrigatoriamente para o Poder Legislativo, sobre as ações executadas de saúde no âmbito do Município.
A Emenda Constitucional nº 19, obriga os Municípios a gastar em saúde pública nunca valores inferiores a 15% (quinze por cento) dos recursos oriundos de impostos a transferências constitucionais, cuja origem são os impostos, acrescido do total de recursos recebidos a título de programas ou convênios destinados a saúde.
PARTE FINANCEIRA
Com base na arrecadação do Município no período de janeiro a agosto de 2026, as fontes que deram origem ao percentual exigido foram os seguintes:
| FONTE ORIGEM VALOR R$ |
|---|
| Todas Emenda Constitucional 29/000 15%, (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ICMS, ITR, IPVA, FUNDO DE EXPORTAÇÃO, LC 87/96), e Transposição de Fontes. 100% do bloco de custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde, bloco de investimento das ações e Serviços Públicos de Saúde, Receita de Alienação de Ativos da Saúde/, emendasparlamentares individuais, Livre e Royalties. R$ 16.121.954,53 |
| TOTAL R$ 16.121.954,53 As despesas empenhadas na área de saúde noperíodo tiveram a seguinte composição. |
| FONTE ORIGEM VALOR R$ |
| Todas Emenda Constitucional 29/000 15%, (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos, FPM, ICMS, ITR, IPVA, FUNDO DE EXPORTAÇÃO, LC 87/96), e Transposição de Fontes. 100% do bloco de custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde, bloco de investimento das ações e Serviços Públicos de Saúde, RECEITA DE Alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros, Livre e Royalties. 15.910.309,23 |
| TOTAL 15.910.309,23 |
| Saldo Anterior 31/12/2025) |
| Todas as Fontes R$ 2.269.351,17 |
| Receitas R$ 16.121.954,53 |
| Contas a Pagar R$ 1.268.655,93 |
| Restos a Pagar (nãopago) R$ 0,00 |
| Restos a Pagar (pago) R$ 0,00 |
| Despesas R$ 15.910.309,23 |
| Saldo Atual (31/08/2026) R$ 3.749.652,40 |
| Total R$ 19.659.961,63 R$ 19.659.961,63 GASTOS POR CATEGORIA ECONÔMICA |
| Categoria Econômica Valor R$ Percentual |
| Pessoal e Encargos 9.329.173,93 58,64% |
| Outras Despesas Correntes 5.856.628,97 36,81% |
| Investimento 724.506,33 4,55% |
| TOTAL 15.910.309,23 100,00% |
| Categoria Econômica 1º QUAD. 2º QUAD. 3º QUAD. |
| Pessoal e Encargos 3.540.030,10 5.789.142,83 |
| Outras Despesas Correntes 2.302.240,61 3554.388,36 |
| Investimento 30.217,51 694.288,82 |
| TOTAL 5.872.488,22 10.037.820,01 |
GASTO POR PROJETO E/OU ATIVIDADE
| Projeto e/ou Atividade | Valor R$ | Percentual | |
|---|---|---|---|
| Aquisição de Veículos e Equipamentospara a Saúde | 598.404,95 | 3,76% | |
| Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde | 4.600.389,73 | 28,91% | |
| Manutenção Programa de atendimento em Saúde Rec. Gov. Estadual | 147.259,37 | 0,93% | |
| Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serviços de Saúde/atenção Básica | 1.848.903,31 | 11,62% | |
| Aquisição de Veículos e Equipamentos.p/Programas de Média Complexidade em Saúde. | 220,00 | 0,01% | |
| Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná CISOP | 1.346.966,21 | 8,46% | |
| Manutenção do Hospital Municipal | 4.993.659,94 | 31,38% | |
| Manutenção do Consórcio Intermunicipal CONSAMU Oeste Paraná | 613.715,31 | 3,85% | |
| Manutenção Programa Média e Alta Complexidade Em Saúde. Recursos Gov. Estadual | 151.977,15 | 0,95% | |
| Emenda Impositivapara atendimento especializado TEA (Transtorno de espectro autista | 57.321,00 | 0,30% | |
| Emenda Impositivapara realização de Consultas com Psicólogos | 19.899,00 | 0,01% | |
| Emenda Impositivapara realização de Exames de média e Alta Complexidade | 146.255,71 | 0,91% | |
| Emenda Impositivapara atendimento com fisioterapeuta | 92.835,00 | 0,58% | |
| Emenda Impositiva de Terapeuta Ocupacional | 12.507,00 | 0,07% | |
| Emenda Impositivaparta atendimento especializado de Fonoaudilogia | 21.846,00 | 0,13% | |
| Manutenção das Atividades de Atenção Básica | 294.663,70 | 1,85% | |
| Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv.públicos de Saúde/atenção Básica | 128.293,15 | 0,80% | |
| Manutenção da Vigilância em Saúde | 445.284,08 | 2,79% | |
| Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serviço Público de Saúde/Vigilância em Saúde | 228.063,02 | 1,43% | |
| Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde | 50.945,19 | 0,30% | |
| Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serviçospúblico de Saúde/Atenção Básica | 110.900,41 | 0,96% | |
| 15.910.309,23 | 100,00% | ||
| Projeto e/ou Atividade | 1º Trim | 2ºQuad. | 3ºQuad. |
| Aquisição de Veículos e Equipamentospara a Saúde | 17.906,95 | 580.498,00 | |
| Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde | 1.786.549,60 | 2.813.840,13 | |
| Manutenção Programa de atendimento em Saúde Rec. Gov. Estadual | 18.843,75 | 128.415,62 | |
| Aquisição de Veículos e Equipamentos.p/Programas de Média Complexidade em Saúde. | 220,00 | ||
| Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná CISOP | 592.189,62 | 754.776,59 | |
| Manutenção do Bloco das Ações e Serv. Públicos de Saúde /Atenção Básica | 608.840,23 | 1.240.063,08 | |
| Manutenção do Hospital Municipal | 1.920.996,17 | 3.072.663,77 | |
| Manutenção do Consórcio Intermunicipal CONSAMU Oeste Paraná | 228.820,56 | 384.894,75 | |
| Manutenção Programa Média e Alta Complexidade Em Saúde. Recursos Gov. Estadual | 42.004,14 | 109.973,01 | |
| Emenda Impositivapara atendimento especializado TEA (Transtorno de espectro autista | 6.897,00 | 50.424,00 | |
| Emenda Impositivapara realização de Consultas com Psicólogos | 19.899,00 | 0,00 | |
| Emenda Impositivapara realização de Exames de média e Alta Complexidade | 59.215,24 | 87.040,47 | |
| Emenda Impositivapara atendimento com fisioterapeuta | 47.730,00 | 45.105,00 | |
| Emenda Impositiva de Terapeuta Ocupacional | 3.894,00 | 8.613,00 |
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